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O Tesouro Nacional publicou nesta terça-feira (3) que os riscos fiscais específicos alcançaram R$ 4,87 trilhões em 2025, uma queda de R$ 259,6 bilhões em relação a 2024. As informações constam na 8ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União (RRFU).
O principal item que expõe as contas públicas é o estoque de ações judiciais contra a União. As demandas judiciais tiveram risco provável e possível de R$ 2,273 trilhões em 2025, o que representa uma queda de 14,6% em relação a 2024.
O Tesouro Nacional disse que o volume caiu para R$ 2,186 trilhões no dado mais recente, de junho de 2026, um recuo de 3,9% frente a dezembro do ano passado. O Ministério da Fazenda informou que 74,3% do estoque, ou R$ 1,6 trilhão, era classificado com risco "possível", enquanto 25,7% (R$ 562,4 bilhões) estava como risco "provável".
"As despesas decorrentes de perdas judiciais têm aumentado em proporção à despesa primária: passaram de 2,5% em 2017 para uma projeção de 4,6% em 2026", disse o Tesouro em relatório. Outro item de risco às contas públicas são os haveres de entes federativos, que somam R$ 888,8 bilhões de potencial.
De acordo com o levantamento anual, aproximadamente 94,6% da receita primária está sujeita à volatilidade do Produto Interno Bruto (PIB) real, da inflação, da massa salarial, do câmbio, dos juros ou do preço do petróleo. A variação do PIB real representa a maior fonte de risco para as receitas administradas pela Receita Federal.
Segundo cálculos do Tesouro, uma variação de 1 ponto percentual (p.p.) no PIB resulta em R$ 16,6 bilhões de efeito. Uma variação de 1 p.p.
na inflação tem impacto de R$ 15 bilhões nas receitas. Uma variação idêntica na massa salarial provoca perda ou ganhos de R$ 8 bilhões.
Já uma variação de mesma magnitude no câmbio implica alta ou queda de R$ 2,5 bilhões na receita. Do lado das despesas, os principais itens de impacto são as variações do salário mínimo e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
As duas variáveis impactam principalmente benefícios previdenciários e assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial. O Tesouro Nacional calculou que 51,9% das despesas primárias totais apresentaram expansão pela influência direta da inflação e do salário mínimo em 2025.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve alcançar 83,7% do PIB em dezembro, alta de 5,1 pontos percentuais ante o mesmo mês do ano anterior. Terá trajetória ascendente até 2030, pressionada pelos juros nominais, alcançando 89,6% do PIB.
A conta de juros vai elevar a dívida em 8,4 p.p. neste período de 2026 a 2030.
As demais emissões líquidas da dívida aumentará em 0,7 ponto percentual. O deflator do PIB reduzirá a alta em 3,9 p.p., segundo o Tesouro.
Adriano Machado/Bloomberg
