Valor
O Tesouro Nacional diminuiu de R$ 5,09 trilhões em 2024 para R$ 4,87 trilhões em 2025 os riscos fiscais estimados para a União. O valor representa eventos com possíveis impactos sobre as contas públicas federais e que estão “fora do controle” do governo, principalmente gastos com precatórios.
As informações constam no Relatório de Riscos Fiscais da União (RRFU), divulgado nesta terça-feira (3). Quase metade (47%) dos riscos se deve às ações judiciais contra a União.
Esse estoque somava R$ 2,27 trilhões em 2025. No cálculo mais recente, de junho deste ano, o valor havia caído para R$ 2,19 trilhões.
O Tesouro também classificou R$ 888,8 bilhões como riscos ligados a entes federativos (Estados e municípios), R$ 708,3 bilhões à dívida ativa, R$ 336,6 bilhões a garantias da União e R$ 300 bilhões a fundos constitucionais. Os valores têm probabilidades que variam entre “remoto”, “possível” e “provável”.
O Tesouro Nacional diz que, dos R$ 2,19 trilhões de estoque de demandas judiciais, R$ 562 milhões são tratados como risco provável e R$ 1,62 trilhão como risco possível. As ações judiciais de risco “provável” são provisionadas, com impacto no balanço patrimonial da União.
Já as ações de risco “possível” não são provisionadas. O Tesouro Nacional disse que, de 2017 (R$ 31,7 bilhões) a 2023 (R$ 151,9 bilhões), os gastos com ações do Judiciário cresceram de forma expressiva, mas passaram a cair depois de 2024 com mudanças nas regras de precatórios, como a regularização de passivos anteriores.
A equipe econômica prevê custos de R$ 121,3 bilhões em 2026 e de R$ 101,2 bilhões em 2027 com ações do Judiciário. Segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Alexandre Andrade, o mostra que os riscos continuam elevados, ainda que tenha havido queda nos valores.
Segundo ele, a exposição de R$ 4,87 trilhões está acima de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). Ele destaca que a diminuição decorre quase integralmente da reclassificação de ações previdenciárias de risco possível para risco remoto.
“Ou seja, mudou a avaliação jurídica das ações, mas as disputas continuam em curso”, diz. O diretor diz ainda que o relatório deixa de fora riscos relevantes para o ano que vem, como a transição da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) criada pela reforma tributária, as medidas anunciadas nos últimos meses pelo governo federal depois do envio do Orçamento ao Congresso e o crédito concedido com recursos do Tesouro, que não afeta o resultado primário, mas eleva a dívida pública.
“Há motivo de preocupação, e as próprias projeções do governo mostram isso. A melhora do resultado primário desde 2023 é real, mas tem três ressalvas: a base de comparação está inflada, porque o déficit de 2023 inclui o pagamento extraordinário de precatórios atrasados; a melhora veio sobretudo da receita, não da despesa; e o resultado efetivo é menor que o contabilizado para [o cumprimento da] meta”, diz.
Para ele, o esforço fiscal feito até aqui pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não basta para estabilizar o endividamento público. O Tesouro manteve a estimativa de alta da relação dívida bruta do governo geral enviada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que indica alta de até 89,7% do PIB em 2030.
Atualmente, o indicador está em 82,9%, sempre em relação ao PIB. Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do Asa, afirma que a queda recente dos riscos fiscais “é real, mas pode ser menos sustentável do que aparenta”.
Entre vários fatores, ele menciona, que mudanças recentes na legislação tributária, como tributação de fundos exclusivos, offshores e mínima sobre a renda, “costumam gerar litígio sobre regras de transição, creditamento, enquadramento setorial e benefícios”. “Os contenciosos sobre estes temas ainda estão nas primeiras instâncias, o que reduz a chance de serem classificados como risco provável ou possível”, afirma.
“Com o gasto com sentenças projetado em 4,5% da despesa primária em 2026, o risco judicial pode voltar a pressionar as contas.”
