ultimos segundos IG
Ministro Edson FachinAlejandro Zambrana/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que pode definir mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo, onde o Rio de Janeiro pode sofrer perdas bilionárias. Segundo estimativa do governo estadual, a aplicação da Lei Federal nº 12.734/2012 pode provocar uma redução de R$ 50,7 bilhões na arrecadação fluminense entre 2026 e 2032.O julgamento sobre a redistribuição dos recursos estava previsto para a próxima quarta-feira (4), mas foi retirado da pauta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na noite de quinta-feira (29).
Ainda não há uma nova data para a retomada da análise.A discussão sobre a nova divisão dos royalties e das participações especiais pagos pela indústria do petróleo pode mudar os critérios e reduzir a parcela destinada aos estados e municípios produtores, ampliando os repasses para as outras regiões do país. Caso aprovada essa redistribuição, o Rio de Janeiro pode sofrer um impacto de cerca de R$ 10 bilhões anuais.Municípios do Rio também podem ser afetadosAlém do governo estadual, municípios fluminenses que recebem valores expressivos pela exploração de petróleo podem sofrer as consequências com essa eventual redistribuição.Entre eles estão Maricá, Niterói, Campos dos Goytacazes, Macaé, São João da Barra e Quissamã.
As receitas dos royalties integram uma parte importante dos orçamentos dessas cidades.Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra a concentração dos recursos. Em 2025, os dez municípios com maior arrecadação de royalties e participações especiais concentraram 48,6% de todo o valor destinado às prefeituras.Maricá, na Região Metropolitana do Rio, recebeu mais de R$ 4 bilhões no período, o equivalente a 14,3% do total distribuído aos municípios brasileiros.Entenda a disputa sobre os royalties do petróleoA discussão começou em 2012, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal nº 12.734, que modificou os critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo e gás natural.A legislação ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos, reduzindo a parcela destinada aos estados e municípios que trabalham ativamente nas suas áreas de exploração.As mudanças foram questionadas por estados produtores, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo a aplicação das novas regras. Desde então, a distribuição segue os critérios anteriores.O novo julgamento foi iniciado em maio de 2026, quando Cármen Lúcia, relatora das ações, apresentou voto pela inconstitucionalidade de dispositivos centrais da lei.
A análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu o processo em setembro.Até o momento, apenas a relatora apresentou voto, sem formação de maioria no Supremo.CNM defende a redistribuição dos recursosA Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a ampliação da distribuição dos royalties entre os entes federativos.
Segundo levantamento da entidade, os municípios brasileiros deixaram de receber mais de R$ 128 bilhões entre 2013 e 2025 por causa da suspensão das regras previstas na legislação.A proposta apresentada pela confederação prevê uma transição gradual de sete anos, entre 2026 e 2032, sem cobrança retroativa dos valores que deixaram de ser repassados desde 2013.De acordo com a CNM, 19 estados aderiram à proposta de acordo apresentada pela entidade.
O Rio de Janeiro, assim como outros estados produtores que contestam a legislação, não aceitou os termos.Enquanto não houver uma decisão definitiva ou alteração da medida liminar em vigor, as regras de distribuição previstas na lei de 2012 seguem suspensas.
