O Antogonista
O CPF passa a ser o identificador nacional, mas a mudança de documento não é imediata para todos e o prazo de troca tem uma exceção importante. O RG antigo ainda pode ser usado por milhões de brasileiros, apesar da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O prazo de transição vai até 2032, mas existe uma exceção para parte da população idosa e a troca pode ser feita antes, sem esperar o último ano. As identidades emitidas no modelo anterior, de modo geral, permanecem válidas até 28 de fevereiro de 2032.
O prazo consta do Decreto nº 10.977/2022, que organizou a transição para o padrão nacional. Portanto, quem possui um RG antigo legível não precisa substituí-lo imediatamente só porque a CIN já está disponível.
Ainda assim, emitir a nova identidade com antecedência pode evitar filas quando o encerramento do prazo estiver mais próximo. A lei prevê validade indeterminada para o RG antigo de quem já tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022, data em que o decreto entrou em vigor.
Essa exceção não vale automaticamente para quem completou 60 anos depois. Mesmo com validade indeterminada, o documento precisa permitir a identificação.
Danos físicos que impeçam a verificação da autenticidade ou alterações de dados podem tornar necessária uma atualização, independentemente da idade do titular. O pedido é feito nos institutos de identificação estaduais ou do Distrito Federal, normalmente mediante agendamento no portal do órgão responsável.
Para a emissão, são exigidas a certidão de nascimento ou de casamento e a identificação pelo CPF. A primeira emissão da CIN no modelo de papel é gratuita.
O cartão opcional de policarbonato pode ter custo, assim como determinadas segundas vias, conforme regras estaduais. Depois da emissão física, o documento pode aparecer também no aplicativo GOV.BR.
Os passos principais para solicitar a primeira emissão são: A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único em todo o país.
No modelo antigo, a identificação podia ter numerações distintas conforme o estado que emitia o registro. A CIN também traz mecanismos de verificação, como QR Code, e segue um padrão nacional.
Essas características ajudam a conferir a autenticidade dos dados, mas não significam que todos os outros documentos pessoais perderam a validade. O prazo da nova identidade é definido pela idade na data de emissão.
Para crianças pequenas, a atualização é mais frequente; a partir dos 60 anos, o documento recebe validade indeterminada, sem renovação periódica por prazo fixo. As regras de validade não impedem a substituição quando os dados precisam ser atualizados ou quando o documento se deteriora.
Por isso, validade indeterminada não deve ser confundida com aceitação obrigatória de uma identidade danificada. A validade muda conforme a idade registrada no momento da emissão:
Não há motivo para esperar o último ano. A CIN já pode ser solicitada nos estados e no Distrito Federal, e a emissão antecipada permite corrigir inconsistências cadastrais antes de um período de maior procura pelo serviço.
Quem ainda usa o RG antigo deve verificar se ele continua em boas condições e se os dados estão corretos. A regra geral é de transição gradual, sem invalidação imediata em 2026, respeitada a exceção de quem já tinha 60 anos em 2022.
