O Globo
Além da quantidade de vagas que abrirão nas diretorias colegiadas das agências até 2027, várias delas são as cadeiras de presidente ou diretor-geral — a nomenclatura varia conforme o órgão regulador. Seis dos 13 órgãos analisados pelo GLOBO já estão com o comando vago, com interinos no lugar, ou verão os mandatos dos atuais titulares terminarem entre o fim deste ano e o próximo.
Hoje, a ANA, que supervisiona as concessões de saneamento, está com o cargo de diretor-presidente em aberto. Até o fim do ano, terminam os mandatos dos comandantes da Anatel (Carlos Baigorri) e da ANM (Mauro Henrique Moreira Sousa).
Em 2027, será a vez do diretor-geral da Aneel (Sandoval de Araújo Feitosa Neto) e do presidente da CVM (Otto Lobo). O cargo de presidente do Cade, que integra o tribunal do órgão, também está vago, sendo ocupado interinamente pelo conselheiro Diogo Thomson de Andrade, cujo mandato, aliás, termina ano que vem.
Sem nomeações nas diretorias colegiadas, os reguladores acabam lançando mão de diretores interinos. Geralmente, são escolhidos entre os servidores de carreira.
Outra opção é o acúmulo de funções — no caso do BC, as duas diretorias vagas estão sendo acumuladas temporariamente por dois dos sete diretores remanescentes. Economistas frequentemente ressaltam a importância da boa regulação para atrair investidores privados para as atividades que seguem regras definidas pelo Estado, como as indústrias do petróleo e da mineração ou os serviços de telecomunicações, de água e esgoto e de fornecimento de eletricidade.
Cargos em aberto nas diretorias colegiadas dão um sinal negativo para a regulação, segundo especialista. — Os números são assustadores — diz Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri).
A especialista, que foi diretora da Aneel, vê uma deterioração do cuidado com os órgãos reguladores. Além da demora na reposição de vagas, faltam critérios técnicos nas escolhas, completa Joisa:
— Se o presidente da República não tiver responsabilidade para indicar as pessoas com as competências necessárias, o Congresso não fará melhor. Parte da explicação para a demora em nomear diretores tem a ver com a resistência do Congresso — a derrota do governo na votação que desaprovou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) serviu de alerta.
A regra, nesses órgãos, é que os diretores sejam indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. E a relação do Planalto com o Congresso tem sido marcada por cada vez mais atritos nos últimos anos.
— O Legislativo, infelizmente, descobriu as agências — afirma o consultor Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria. — O Executivo gostaria de verticalizar as agências, instrumentalizando-as via ministérios, e o Legislativo gostaria de influenciar politicamente as agências, porque lidam com decisões importantes.
E o Judiciário lava as mãos. O resultado da eleição para o Legislativo indica que os atritos com o Congresso vão piorar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva for reeleito.
A bancada da oposição cresceu — principalmente a do PL, do candidato adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro. Se o primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro for eleito, seu governo tenderá a encontrar portas abertas para aprovar os nomes que quiser para os órgãos reguladores.
Frischtak vê uma “regressão regulatória” no Brasil, que vem de anos. E, na visão do especialista, nem o presidente Lula nem Flávio Bolsonaro dão sinais de que entendem o papel dos órgãos reguladores na economia.
Para o especialista, parte da regressão recente tem a ver com o interesse dos parlamentares na indicação para os cargos das agências. E, se a reeleição de Lula tende a aumentar atritos, uma vitória de Flávio não garante qualidade técnica.
O histórico do governo Jair Bolsonaro nas políticas para o meio ambiente e declarações recentes do candidato do PL trazem o risco de indicações de profissionais dispostos a piorar a regulação nos setores que têm impactos ambientais relevantes. — Há quem ache que, se flexibilizar as regras, vão aumentar os investimentos.
Não é isso. Pode ser um tiro no pé.
Muitos investidores, sob determinadas condições, não podem investir — diz Frischtak, ponderando que há órgãos de controle para além das agências, no Ministério Público (MP) e em outras instâncias. — É uma ilusão achar que vai passar a boiada, achando que com isso vai gerar um surto de investimentos.
Pelo contrário. Debate sobre estatais vai além das privatizações: próximo governo terá de analisar venda de ativos e investimentos
Já Vinicius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), aposta no reforço da “autonomia financeira” desses órgãos, com a aprovação de um projeto de lei (PL) que passou no Senado e agora tramita na Câmara. Orçamentos blindados ajudariam a evitar os problemas da falta de nomeações para as diretorias colegiadas, diz Benevides, demonstrando otimismo com avanços nos próximos anos:
— Não vejo má vontade do Congresso e do governo com uma agenda de reforço das agências reguladoras. Temos esperança, independentemente de quem ganhe a eleição, de que estamos num bom caminho, principalmente se o projeto de lei da autonomia financeira for aprovado.
Joisa, do FGV Ceri, vê ainda um problema estrutural, que se espalha por todos os países: uma combinação de crise nas relações políticas com inovações tecnológicas que requerem pesados investimentos tem desafiado o trabalho dos órgãos reguladores. Isso coloca em xeque o modelo clássico dos anos 1990, em que o Executivo propõe o marco regulatório, o Legislativo aprova a lei e a agência executa as regras.
Essa execução passa a exigir “escolhas muito importantes”, que “não cabem ao regulador”. — É o caso da geração distribuída (as regras para as placas solares instaladas nos telhados) ou da modernização das redes de eletricidade, com planos de smart grid (sistema que utiliza tecnologias digitais).
Isso é uma coisa que aconteceu na Europa — completa a especialista da FGV. — Um caso emblemático é o dos data centers, que estão mudando a dinâmica de crescimento das economias.
Economias desenvolvidas que estavam com o consumo de eletricidade per capita em queda agora estão vendo uma alta.
