Brasil 247
247 – O debate sobre a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas já era previsto por agentes do mercado, que agora demonstram preocupação com a forma da medida, informa o InfoMoney. A possibilidade de o governo federal utilizar um decreto executivo para tributar esses papéis — sem passar pela aprovação do Congresso Nacional e sem assegurar regras para o estoque de títulos já emitidos — acendeu um sinal de alerta entre os analistas.
A principal apreensão é de que a iniciativa cause uma alta indesejada no custo do crédito direcionado aos setores imobiliário e do agronegócio. A proposta de usar a via regulatória visa encerrar a alíquota zero de IOF nesses instrumentos, que também contam com isenção de Imposto de Renda para a pessoa física.
Sob a perspectiva dos técnicos da área econômica, esses papéis cresceram excessivamente e passaram a disputar espaço de forma desigual com os títulos da dívida pública, a exemplo das NTN-Bs. A renúncia fiscal associada a esses incentivos é calculada em aproximadamente R$ 33 bilhões ao ano.
O apetite fiscal sobre os ativos isentos já era antecipado desde a vitória do presidente Lula (PT) nas urnas. O próprio secretário do Tesouro, Daniel Leal, chegou a declarar em julho que o próximo governo precisaria enfrentar a questão do subsídio, apontando o IOF como uma alternativa viável em meio à elevação do rendimento dos papéis públicos.
A discussão atual retoma um movimento observado em 2025 com a Medida Provisória 1.303, que pretendia aplicar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre novas emissões desses ativos. Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o relator excluiu do texto os CRIs, CRAs e as debêntures e, em momento posterior, estendeu a ressalva às letras de crédito bancário.
Sem consenso político, a matéria acabou sendo retirada da pauta em outubro e perdeu a validade. Apesar dos receios quanto ao formato do ajuste, especialistas concordam que o volume financeiro do benefício justifica a reavaliação.
“Achamos que está na hora de discutir o tema, os incentivados ficaram muito grandes e não podem ser tratados como tabu”, afirma Alexandre Muller, CIO da Leto Capital. Muller defende que o incentivo seja direcionado com maior precisão e que haja um acompanhamento rigoroso sobre quem realmente recebe os recursos.
O especialista observa que mais de 50% dos cerca de R$ 2,3 trilhões alocados em papéis incentivados pertencem a LCIs e LCAs, instrumentos em que o destino final do capital não possui total transparência. Ele aponta uma “contradição conceitual” caso esses montantes estejam financiando captações de curto prazo para grandes corporações que já possuem custo de captação no exterior inferior ao do próprio Tesouro Nacional.
Para ilustrar uma alternativa, o gestor aponta o modelo dos fundos de crédito incentivados dos Estados Unidos, as BDCs, que restringem a concessão de incentivos a companhias de menor porte. A distorção na alocação de recursos também é apontada por analistas de investimentos como um fator de desequilíbrio na montagem de carteiras.
Rodrigo Sgavioli, head de alocação da XP Investimentos, também vê espaço para revisão. Sob a ótica de construção de portfólio, as isenções distorcem as decisões de investimento, “algumas com impacto menor, outras maiores”, avalia.
A concorrência direta com a captação do Tesouro e o montante expressivo deixado de arrecadar reforçam o diagnóstico de que a mudança é inevitável. David Camacho, sócio e CIO da HeadInvest Asset Management, considera legítimo discutir o custo do incentivo, já que a renúncia é grande e esses papéis disputam o mesmo investidor que o Tesouro.
