O Globo
Uma proposta do governo brasileiro em discussão há dois anos foi aprovada na 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC COP13). Nesta sexta (23), em Viena, os participantes da conferência aprovaram uma resolução para criação de novo protocolo internacional voltado ao combate a crimes ambientais, incluindo mineração ilegal, tráfico de ouro e outros metais preciosos, tráfico de animais silvestres e madeira e tráfico de resíduos.
A COP contra o Crime Organizado Transnacional serve para países discutirem formas de combate ao crime organizado que atravessa fronteiras. A 13ª edição da conferência acontece até essa sexta (23), em Viena, na Áustria, com representantes de mais de 130 países.
Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Democrática do Congo, Equador, Mauritânia, Panamá, Peru, São Tomé e Príncipe e Uruguai foram os países que se uniram ao Brasil na apresentação da resolução. A resolução aprovada estabelece um comitê encarregado de elaborar um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, chamado Convenção de Palermo, criada há 26 anos, que estabelece uma estrutura de cooperação internacional contra organizações criminosas transnacionais, incluindo mecanismos de investigação conjunta, extradição e assistência jurídica entre países.
Agora, o comitê realizará quatro sessões de negociação, com o objetivo de apresentar uma minuta do novo protocolo contra crimes ambientais. A expectativa é que o protocolo esteja disponível na COP14, daqui a dois anos.
O novo instrumento poderá fortalecer a cooperação internacional para investigar, processar e prevenir crimes ambientais internacionais, que afetam cadeias globais de abastecimento. Há um mês, o coordenador-geral de Combate ao Crime Transnacional do Ministério das Relações Exteriores, Marcelo della Nina, apresentou os argumentos do Brasil a favor do protocolo.
Os mecanismos de investigação previstos na Convenção de Palermo valem para crimes com pena de pelo menos quatro anos de prisão. Mas muitos países punem o tráfico de animais silvestres, a mineração ilegal e o tráfico de resíduos com penas menores, ou até tratam essas condutas como infrações administrativas, o que as deixa fora do alcance da convenção.
Por isso, a proposta brasileira é padronizar a tipificação desses crimes entre os países e facilitar o rastreamento e o confisco de recursos obtidos com essas atividades. No mês passado, quando a delegação brasileira se preparava para a COP13, o ministro do Meio Ambiente, João Capobianco, defendeu a resolução.
— A exploração ilegal de recursos naturais se tornou um mecanismo lucrativo e sofisticado do crime organizado transnacional, que financia outras atividades ilícitas e tira o sustento de comunidades tradicionais. Precisamos de instrumentos globais que facilitem a extradição, o compartilhamento de inteligência e o confisco de bens das redes criminosas que lucram com a destruição da natureza.
Protagonismo indígena A resolução aprovada nessa sexta reconhece explicitamente o papel fundamental dos povos indígenas e das comunidades locais no combate aos crimes ambientais.
A campanha "Stop Amazon Crime" (Parem com os crimes amazônicos), coordenada pela Amazon Watch mobilizou países em prol da resolução e reuniu uma delegação de cerca de dez lideranças indígenas do Brasil, da Colômbia, do Equador e do Peru. — Essa decisão histórica finalmente permite que a comunidade internacional chegue a um acordo sobre respostas coordenadas ao crime ambiental transnacional.
No entanto, o protocolo só será eficaz se for discutido, elaborado e implementado com a participação efetiva dos povos indígenas, que protegem ecossistemas, como na Amazônia. Diante das ameaças enfrentadas pelos indígenas e pela Amazônia, temos o dever de avançar rapidamente, em respeito a eles e às futuras gerações — afirmou Raphael Hoetmer, diretor do Programa para a Amazônia Ocidental da Amazon Watch.
Apesar da redução do desmatamento nos últimos anos, a Amazônia vem sofrendo com o garimpo ilegal de ouro, o tráfico de madeiras e a produção gado em áreas degradadas. Estudos cientifícos, ações do Ministério Público e investigações policiais já comprovaram que, atualmente, o crime ambiental na Amazônia está diretamente associado a facções de drogas do crime organizado, que participam da exploração de ouro ilegal e madeira para diversificar seus ganhos e lavar dinheiro.
Durante a COP13, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) também assinaram um novo acordo de cooperação para combater o crime organizado na Amazônia.
