Renan Calheiros cobra governo sobre impactos do projeto de IR para quem ganha até R$ 5 mil: 'Precisa colaborar'
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, cobrou o governo Lula para que envie um relatório com os impactos orçamentários após a tramitação do texto na Câmara.
A medida é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita na campanha de 2022 e deve ser usada por ele como bandeira eleitoral no ano que vem, quando deve tentar a reeleição. Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais — valores que são compensados com tributação maior para alta renda.
Renan, entretanto, diz que o número pode ser maior, após alterações que foram realizadas sob a relatoria na Câmara do deputado Arthur Lira (PP-AL). Renan e Lira são adversários políticos em Alagoas.
— O governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda mande os números do projeto, porque a Fazenda anunciou que o projeto era neutro. Depois das modificações da Câmara, que afetaram quase R$ 30 bilhões, a Fazenda continua dizendo que continua neutro. Eles ficaram de mandar os números, até agora, não mandaram. Isso é fundamental. A partir de hoje vou me dedicar ao relatório, mas preciso das informações. O governo faz uma coisa com uma mão e outra com a outra mão — disse nesta quinta-feira, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Renan reafirmou a vontade de que o texto não volte à Câmara — o que pode acontecer, de acordo com as mudanças que forem realizadas no projeto — e disse que trabalhará com "responsabilidade".
— O Senado agirá com absoluta responsabilidade. O acordo que o Senado fará não será para arrebentar arcabouço ou equilíbrio fiscal. Temos o caminho das emendas de redação, das supressão de itens inconstitucionais, o fatiamento ou ainda a apresentação de um projeto autônomo — completou.
Presente na reunião, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que cobrará ao governo pelas informações solicitadas por Renan.
O que diz Lira
Em nota divulgada nesta semana, Lira disse que o pilar da neutralidade fiscal foi “o princípio absoluto que norteou todos os passos na tramitação da proposição, seja nos extensos trabalhos da Comissão Especial, seja nas deliberações em Plenário”.
“Ademais, a elaboração do texto aprovado foi fruto de um intenso e produtivo diálogo com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, proporcionando um projeto de Lei que alia justiça fiscal, rigor técnico e responsabilidade fiscal. As modificações incorporadas no projeto, construídas em conjunto com o Poder Executivo, foram pontuais e de caráter eminentemente técnico ou redacional, a fim de garantir maior clareza e segurança jurídica, preservando integralmente o núcleo da proposta original”, afirma o deputado.
O que diz o projeto
O texto aprovado pela Câmara também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Além disso, o projeto, como aprovado na Câmara, estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula. Por isso, o tema vem sendo tratado como prioridade no governo.