Relatório de senadores bolsonaristas cita violações a direitos humanos na Papuda para defender prisão domiciliar a Bolsonaro
O relatório sobre as condições estruturais do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, elaborado por quatro senadores bolsonaristas que visitaram a prisão, afirma que as condições da cadeia são inadequadas e, por isso, pleiteia que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra sua pena de 27 anos e 9 meses por golpe de Estado em prisão domiciliar. Em 12 páginas, os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Márcio Bittar (União-AC) apontam "deficiências estruturais e procedimentais" da Papuda, entre elas, a comida "azeda" e a ausência de médicos 24h.
O documento é endereçado a órgãos de defesa dos direitos humanos no país, entre os quais a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Nele, a comitiva de senadores bolsonaristas recomenda que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a pena imposta a Bolsonaro, esta seja cumprida de modo domiciliar, "ante a gravidade de seu quadro de saúde".
Damares chamou a visita de "inspeção técnica" e ressaltou que a prisão está super lotada na área destinada aos idosos, uma das que podem abrigar Bolsonaro. Também disse que o local reservado a detentos que foram militares, outro possível destino de prisão do ex-presidente, tem "presos que cometeram crimes gravíssimos" e que, segundo a senadora, representariam risco à segurança do ex-presidente. Entre os presos ali está Ronnie Lessa, autor confesso do atentado que assassinou a ex-vereadora do Rio Marielle Franco.
"Fruto do trabalho e da ideologia defendida pelo ex-Presidente, o seu partido político defende a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas e busca tornar as penas dos crimes por eles praticados mais rígidas. No DF, há a atuação de mais de quatro facções criminosas e vários de seus integrantes estão segregados no Complexo da Papuda, situação que também deve ser observada", aponta o relatório.
Embora historicamente o bolsonarismo tenha adotado uma retórica contrária a políticas de direitos humanos para a população carcerária, o relatório dos senadores aponta o que seriam violações na estrutura do Complexo.
Os senadores ressaltam que não há plantão médico nem farmacêutico na prisão. O atendimento médico no local é feito das 9h às 17h em dias úteis, e qualquer emergência médica que ocorra fora desse horário, de acordo com o Damares, precisa ser atendida por uma unidade de saúde da rede pública, que precisa ser autorizada pela Justiça.
O relatório diz que os próprios policiais penais "são os responsáveis pela guarda e dispensação dos fármacos destinados aos custodiados", mas que os senadores ouviram dos presos relatos de falta de medicamentos e dificuldade para conseguir regularidade nos tratamentos de saúde.
"O policial penal avalia as condições de qualquer eventual emergência de saúde e avalia se aciona ou não uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou se solicita uma escolta de emergência para encaminhamento do preso enfermo para um hospital da rede pública", diz o relatório, que ressalta a suposta ausência de treinamento para que os policiais penais identifiquem uma emergência médica.
A situação, "representa risco real para qualquer custodiado que, eventualmente, apresente piora em seu quadro de saúde e reclame atendimento célere para salvaguarda de sua vida", prossegue o documento. O risco de morte "é real e não há condições estruturais para os agentes penais prestarem o atendimento adequado", dizem os senadores.
Os parlamentares afirmam que a saúde de Bolsonaro demanda "rigorosa dieta alimentar diferenciada e especifica para que não haja o agravamento de sua condição de saúde" e que a Papuda "não possui meios adequados para suprir tal necessidade, já que um dos efeitos do esfaqueamento sofrido pelo ex-presidente é de aderência intestinal recorrente, com constantes soluços, refluxo, pressão arterial baixa, falta de ar por mais de 15 segundos, o que requer atendimento imediato e especializado por profissional hábil em, no máximo, 20 minutos a partir das crises elencadas".
Quanto à comida servida aos presos, "agentes e custodiados relataram os graves problemas (...), tais como: alimentos azedos e/ou estragados, ausência de dieta balanceada, ausência de proteínas". O documento diz que ouviu relatos de que "todos os dias os detentos jogam no lixo as marmitas que recebem por conta da impossibilidade de ingerirem as refeições enviadas."