Relator recomenda manter mandato de Carla Zambelli, presa na Itália

 

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Deputado Diego Garcia afirma que não há provas suficientes para cassação e diz que decisão do STF se baseou apenas no depoimento de Walter Delgatti. CCJ deve analisar relatório na próxima semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recebeu nesta terça-feira (2) o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos) contra a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL), presa na Itália e condenada a 10 anos de prisão por comandar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No relatório, de 148 páginas, Garcia reconhece que há suspeitas de participação de Zambelli no ataque cibernético, mas afirma que não é possível confirmar que ela tenha ordenado a invasão. Segundo ele, a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) se baseou exclusivamente no depoimento do hacker Walter Delgatti - que, conforme destacou, mudou sua versão mais de uma vez e é reincidente em crimes cibernéticos.

O parlamentar argumentou que não há outras provas que sustentem a perda do mandato e defendeu que a Câmara não pode adotar punições “com base em suspeitas que deixam margem para dúvida”. Ele afirmou que, assim como no Judiciário vigora o princípio do in dubio pro reo, o Legislativo deveria aplicar um “in dubio pro mandato”, preservando a soberania popular na ausência de certeza.

Condenada criminalmente, Zambelli depende agora de uma decisão da Câmara para ter o mandato mantido ou cassado. Após a apresentação do parecer, há expectativa de que o texto seja debatido ainda nesta terça, mas líderes avaliam que pode haver pedido de vista, o que empurraria a votação para a próxima semana.

Se aprovado na CCJ, o relatório seguirá para o plenário, onde são necessários 257 votos para cassação do mandato.