Relator da dosimetria no Senado cogita anistia, mas presidente da CCJ rebate: ‘Seria inconstitucional’
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas, afirmou nesta quarta-feira que cogita a inclusão de anistia no texto e que uma eventual mudança dependerá de decisão política dos líderes do Senado. Ele não descartou que o projeto aprovado pela Câmara — restrito à dosimetria — seja transformado em uma proposta de perdão aos envolvidos no 8 de janeiro.
— O que que impede? — respondeu ao ser questionado por jornalistas sobre incluir anistia.
— O impedimento será por decisão política — disse o senador.
Amin também declarou que há “quase consenso” de que as penas aplicadas pelo Supremo foram “exorbitantes” e reforçou que trabalhará para entregar o relatório até a próxima quarta-feira, quando o texto será analisado na CCJ. O governo Lula se opõem publicamente ao texto e orienta a base aliada a votar contrariamente a qualquer proposta que reduza penas a condenados por golpe de Estado.
Amin citou cálculos segundo os quais todos os condenados a até 17 anos seriam soltos após a revisão e afirmou que, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a permanência mínima em regime fechado cairia de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.
— Eu defendo a anistia. Agora, eu sou o relator: primeiro vou ouvir — afirmou.
O senador disse ainda que a anistia é constitucional, citando votação da Constituinte que retirou do texto a proibição ao mecanismo.
Apesar das declarações de Amin, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), tem dito que o Senado não pode transformar o projeto de dosimetria em um texto pró-anistia, pois isso descaracterizaria a matéria e seria inconstitucional.
Alencar afirma ser pessoalmente contrário à anistia e à redução de penas, mas que não irá interferir na tramitação.
— É o único item da pauta da próxima quarta-feira. Por mim não vai cair, será votado. Pode ter pedido de vista. Cada um vai votar de acordo com sua consciência. Eu voto contra. Sou a favor de manter o julgamento (da trama golpista) como foi, mas não vou me manifestar (na CCJ). No plenário, vou votar contra qualquer redução de penas — disse Alencar.