Valor
O projeto de regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) está "praticamente finalizado", mas só deverá ser debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva daqui a duas semanas, após a viagem à Ásia. A proposta, aprovada no meio de setembro, estabelece uma política tributária importante para o mercado de tecnologia e de construção de data centers no Brasil.
“A gente está praticamente finalizando, mas tivemos que priorizar outros temas com o presidente, inclusive os relacionados à viagem para a COP31", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, à imprensa, nesta sexta-feira (6). "Provavelmente, essa discussão deverá ocorrer na outra semana, não na próxima, já que ele estará fora, quando devemos anunciar a regulamentação.”
O decreto que regulamentará a nova lei deve definir critérios e procedimentos de habilitação das empresas no Redata, a lista de equipamentos elegíveis, o método de comprovação das contrapartidas e parâmetros ambientais e de sustentabilidade. O Valor apurou que uma das discussões dentro do governo federal é a inclusão ou não do gás natural entre as fontes de energia que poderão abastecer os data centers beneficiados pelo novo regime.
Assim, não há, por enquanto, previsão de quando o decreto será publicado. De acordo com fontes, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem uma posição mais favorável à utilização do insumo, enquanto o Ministério da Fazenda tem maior resistência.
O texto final aprovado pelo Congresso estabelece que, para usufruir dos benefícios do Redata, os empreendimentos deverão “atender à totalidade da sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de geração a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão, na forma de regulamento”.
O tema já havia sido alvo de disputa no Congresso, o que contribuiu para travar a votação. A proposta original do governo previa o uso de fontes “limpas ou renováveis”, mas setores pressionaram para que o combustível, apesar de fóssil, pudesse ser enquadrado entre as fontes elegíveis.
O Redata também prevê a suspensão dos tributos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação na compra de componentes eletrônicos, produtos de tecnologia da informação e comunicação destinados a data centers. O impacto fiscal estimado pela Receita Federal é de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028, somando R$ 7,25 bilhões em três anos.
O Brasil é o quinto maior destino de investimentos em centros de dados no mundo. Este ano, a PwC projeta US$ 11,4 bilhões investidos no setor, um crescimento de 49,3% em relação ao investido em 2025 (US$ 7,6 bilhões), segundo dados da consultoria.
Ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior Tomaz Silva/Agência Brasil
