Valor
O governo federal reforçou nesta sexta-feira (6), por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), medidas para fortalecer a fiscalização do mercado de gás de cozinha. A intenção é ampliar mecanismos de rastreabilidade e controle, visando combater a pobreza energética e mitigar a atuação de organizações criminosas.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução reafirma a comercialização de recipientes de até 13 kg com identificação da marca comercial da distribuidora estampada em alto-relevo, além da utilização de lacre e selo de inviolabilidade e da comercialização do produto em volume correspondente à capacidade total do recipiente.
"A medida fortalece a segurança do consumidor, amplia a capacidade de rastreamento dos recipientes e contribui para a prevenção de fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade do produto", afirmou o MME. A norma também prevê o fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade de vasilhames e de controle dos agentes econômicos que atuam no mercado de GLP.
A resolução estabelece como diretriz a plena compatibilidade das medidas de segurança, integridade, informação e rastreabilidade e reforça a necessidade de mecanismos capazes de prevenir a apropriação indevida dos recursos e da infraestrutura do Programa Gás do Povo em prejuízo dos consumidores.
As diretrizes aprovadas também determinam atuação articulada entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e os Ministérios de Minas e Energia e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e os operadores do Gás do Povo para estruturar mecanismos de fiscalização e controle.
Entre os objetivos estão a verificação do cumprimento dos compromissos assumidos pelas distribuidoras, o acompanhamento das revendas credenciadas, o monitoramento de indícios de desvio de finalidade, sobrepreço e descumprimento das regras da política pública, bem como o compartilhamento de informações com órgãos de defesa do consumidor.
"A fiscalização deverá priorizar ações de orientação, monitoramento, incentivo à conformidade regulatória e correção tempestiva de desvios, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação. Caberá à ANP, no exercício de suas competências, disciplinar os meios técnicos necessários à implementação das diretrizes previstas na resolução."
A norma também estabelece diretrizes para o aperfeiçoamento da atuação das revendas credenciadas no Programa Gás do Povo. Entre elas estão a promoção de atendimento adequado e não discriminatório, a prestação de informações claras aos beneficiários, a observância das normas de segurança e proteção ao consumidor, a colaboração com os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização e a comunicação de indícios de fraude, desvio de finalidade ou atuação de organizações criminosas relacionadas ao mercado de GLP.
Chris Ratcliffe/Bloomberg
