Valor
As receitas adicionais para o governo federal obtidas devido à alta do preço do petróleo deverão chegar a R$ 64,57 bilhões neste ano, na comparação com a previsão que consta do Orçamento. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional, junto com o resultado das contas do governo central no mês de setembro, que registraram superávit de R$ 4,83 bilhões.
O saldo acumulado no ano está negativo em R$ 89,72 bilhões, em termos reais. Os ganhos de arrecadação com óleo estão concentrados em royalties, participações na exploração e Pré-Sal Petróleo (PPSA), estimados em 42,56 bilhões no ano.
Já o Imposto de Exportação deverá render R$ 22 bilhões. A estimativa não leva em conta outros itens de receita que são positivamente impactados pela alta, como o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas do setor.
O governo vem utilizando parte dessas receitas adicionais para minorar nas bombas dos postos de gasolina os efeitos da guerra do Irã. Além das subvenções, o governo cortou a tributação sobre combustíveis.
Pelos cálculos divulgados pelo Tesouro, as desonerações deverão somar R$ 7 bilhões no ano. O número, porém, pode ser atualizado no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas, a ser divulgado em novembro.
Créditos extraordinários usados para pagar as subvenções cresceram R$ 9,9 bilhões em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2025. Isso ajuda a explicar a alta de 2,4% nas despesas totais no período.
O superávit alcançado pelas contas do governo central em setembro é formado por superávit de R$ 31,11 bilhões do Tesouro, déficit de R$ 26,19 bilhões da Previdência Social e déficit de R$ 88 milhões do Banco Central. Com isso, no acumulado de 12 meses, o governo central teve déficit de R$ 49,5 bilhões, equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB).
No lado das receitas, os destaques foram os aumentos, na comparação com setembro do ano passado, de R$ 7,3 bilhões no Imposto de Renda e de R$ 5,7 bilhões na exploração de recursos naturais. Pelo lado das despesas, além do avanço dos créditos extraordinários, houve crescimento de R$ 2,1 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários e de R$ 1,3 bilhão nos repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros.
Em contrapartida, foram registradas reduções de R$ 8,4 bilhões nas despesas discricionárias e de R$ 1,5 bilhão nas despesas obrigatórias com controle de fluxo (aquelas que devem necessariamente ser executadas, mas comportam alguma flexibilidade quanto ao ritmo de pagamento). Ao divulgar o resultado de setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, avaliou que o mercado financeiro começa a retomar o funcionamento normal após dois dias de estresse provocados pela vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.
O Tesouro precisou intervir no mercado de títulos públicos na segunda-feira (26) e na terça (27). Na entrevista coletiva, ele afirmou ainda que não há "medida pronta" para cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos isentos.
Seguem, porém, as discussões sobre a isonomia desses papéis para que se tenha um mercado mais eficiente, de acordo com o secretário.
