Receita afirma que delegacia de combate ao crime organizado deixa de ser criada após arquivamento de MP

 

Fonte:


Parlamentares enterraram MP 1303, que previa medidas de compensação a perdas em IOF, mas também orçamento para alocação de servidores em nova estrutura da Receita Federal O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira que a criação de delegacia de combate ao crime organizado não pode ser levada adiante por conta do arquivamento da MP 1303 pelo Congresso. Essa medida provisória previa medidas de compensação às perdas estimadas com aumento da taxação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A delegacia tinha sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, como um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que investiga ações do PCC (Primeiro Comando da Capital) em lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e fintechs.

O adiamento das novas estruturas de combate ao crime organizado ocorre em meio à repercussão diante da operação mais letal do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho.

Segundo Barreirinhas, a MP previa mudanças na estrutura da Receita Federal, com alocação de servidores e destinação de orçamento. Ele ressaltou que a proposta de criação das delegacias especializadas estará em outro projeto de lei. A ideia da Receita é transformar uma equipe que atua no combate ao crime organizado em DP especializada, com delegacias de repressão a facções. A manifestação ocorreu em coletiva da Operação Fronteira, nesta sexta-feira (31).

"Porque não saiu ainda? Havia uma alteração burocrática de funções que estava naquela MP 1303 que não foi apreciada, infelizmente, pelo Congresso Nacional. Nós estamos inserindo isso em algum outro projeto de lei para ele ser aprovado nesse ano. Mas planejamos, sim, instalar essas delegacias ainda em 2025. Evidentemente, o trabalho prossegue independentemente da estrutura da delegacia", disse.

A Operação Fronteira foi encerrada nesta sexta com R$ 160 milhões em mercadorias apreendidas, volume maior da série iniciada em 2021. No ano passado, foram apreendidos R$ 78 milhões em mercadorias ilegais. Entre as apreensões estão 215 mil litros de bebidas destiladas adulteradas e o fechamento de um laboratório clandestino que fabricava ilegalmente canetas emagrecedoras. Na terça-feira, ação da Receita Federal e da Polícia Civil encerrou as atividades do laboratório, que disfarçava suas atividades por meio da fachada de uma loja de celulares.