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MP cobra R$ 19 milhões em multas após fiscalizações em Unidades de Saúde de Goiânia O Ministério Público de Goiás (MPGO) está cobrando, na Justiça, que a Prefeitura de Goiânia pague multas que somam R$ 19 milhões após constatar que dezenas de pacientes aguardavam mais de 24 horas, nas unidades de saúde municipais, por transferências para outros hospitais.
O g1 procurou a Prefeitura de Goiânia para se posicionar sobre o pedido, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp
A cobrança se refere a multas decorrentes de duas fiscalizações realizadas pelo MPGO em maio e em agosto em Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais), Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Centros Integrados de Atenção Médico-Sanitária (Ciams) da capital. Foram identificados, no total, 92 pacientes aguardando por mais de 24 horas transferência para leitos hospitalares ou alta.
Fachada MP-GO Reprodução/Ministério Público de Goiás
Considerando uma decisão liminar concedida pela Justiça em agosto de 2024, que determinou o limite de 24 horas para essas transferências, o MPGO exige, agora, o pagamento pelos descumprimentos. E pede, ainda, a intimação pessoal do prefeito Sandro Mabel e do secretário municipal de saúde Luiz Gaspar Machado Pellizzer, para que cumpram as obrigações estabelecidas na sentença.
Na época, a Justiça fixou ao município uma multa diária de R$ 50 mil por paciente não transferido dentro do prazo. Segundo o MPGO, o valor de R$ 19 milhões se refere à soma de R$ 10,45 milhões correspondentes às irregularidades encontradas em maio e R$ 8,55 milhões às verificadas em agosto.
De acordo com o Ministério Público, o valor a ser pago deve ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde, sendo proibida a utilização em despesas de pessoal ou publicidade. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
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