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Procurador-geral da República apresentou parecer contrário à ação após o Senado negar acesso aos registros de entrada e saída O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra uma ação que tenta descobrir se a esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o filho do presidente Lula estiveram no Senado Federal.
O parecer foi enviado nesta quinta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal). A manifestação ocorre após o Senado negar acesso aos registros de entrada e saída solicitados pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
A Casa justificou a recusa alegando que os documentos contêm informações de caráter pessoal. O parlamentar recorreu ao Supremo para tentar obter os dados, mas Gonet entende que a ação não atende aos requisitos legais.
Além de Viviane Barci, advogada e esposa de Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, o vereador busca informações sobre possíveis visitas de outras duas pessoas: A intenção é verificar se há registros da passagem dos quatro pelas dependências do Senado.
Até o momento, as informações apresentadas não confirmam que essas visitas tenham ocorrido. O procurador-geral argumenta que o vereador utilizou um instrumento jurídico inadequado para solicitar os documentos.
Segundo Gonet, a jurisprudência do STF não permite que um mandado de segurança apresentado em nome próprio seja utilizado para defender direitos coletivos. Para ele, Kilter não demonstrou que a negativa do Senado tenha violado um direito individual que justificasse esse tipo de ação.
“O impetrante não logrou comprovar violação de direito subjetivo líquido e certo, o que, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, afasta sua legitimidade ativa e, por conseguinte, o cabimento do mandado de segurança”, afirmou. Isso significa que a PGR (Procuradoria-Geral da República) defende a rejeição do processo por razões jurídicas, sem entrar necessariamente no mérito da divulgação das informações.
O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo. Ele deverá analisar os argumentos apresentados pelo vereador e o parecer de Gonet antes de decidir sobre o andamento do processo.
Ainda não há data prevista para a decisão, e a manifestação da PGR não obriga o STF a seguir o mesmo entendimento. Carolina Sott é repórter e editora no ND Mais, onde acompanha de perto os movimentos da política, segurança pública e economia no Brasil.
Atuante na área desde 2020, é formada em Jornalismo pela Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense) e tem MBA em Jornalismo Digital. Escreve matérias que revelam bastidores, contextualizam disputas de poder e mostram, de forma clara, como decisões feitas no alto escalão impactam o cotidiano dos brasileiros.
Interessada pelo que move Brasília, São Paulo e outras capitais, costuma ler sobre política e assuntos relevantes para o cenário político e social. Indicada ao prêmio Microfone de Ouro da Acaert, já passou por portal de notícias e rádio, onde produziu e apresentou conteúdos que traduzem escolhas complexas para a vida das pessoas.
Cobriu as Eleições Municipais em Lages (2020) e Florianópolis (2024), além de trabalhar na cobertura das Eleições Gerais de 2022 em um portal de notícias. Leia mais ▾
