Quanto custa a multa por não votar?

Quanto custa a multa por não votar? - Foto
Fonte da notícia: ultimos segundos IG ultimos segundos IG

o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia recebido mais de 800 ações relacionadas à campanha, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Quem não votou nas eleições de 2026 e não justificar a ausência dentro do prazo vai precisar pagar uma multa eleitoral para ter a situação regularizada junto à Justiça Eleitoral.A justificativa pode ser feita em até 60 dias após as eleições e, em 2026, o valor da multa é de R$ 3,51.O valor é válido para cada turno em que houve ausência.

Sendo assim, caso não tenha comparecido em nenhum dos turnos, o eleitor paga duas vezes o valor da taxa, somando R$ 7,52.Isso acontece porque cada turno é uma eleição independente.Ao contrário, se o eleitor compareceu ao primeiro turno e não foi no segundo turno (ou ao contrário), é cobrada apenas uma vez a taxa de R$ 3,51.A multa pode ser paga pelo e-título, comparecendo ao cartório eleitoral ou pelo Autoatendimento Eleitoral.Valor da multaA multa por ausência à votação é calculada com base em uma quantia já prevista pela Justiça Eleitoral.Segundo o órgão, o valor varia entre 3% e 10% de uma base de cálculo fixada pela Justiça Eleitoral em R$ 35,13.Como a Justiça Eleitoral aplica o percentual máximo de 10%, o valor da multa é de R$ 3,51 por turno.Como cada turno funciona como uma eleição independente, caso o eleitor não tenha comparecido em nenhum dos turnos, ele paga duas vezes o valor da taxa, somando R$ 7,52.IsençãoA legislação prevê também que o eleitor pode ser isentado do pagamento da multa caso declare estado de pobreza perante a Justiça Eleitoral e sob as penas da lei.Nesses casos, o pedido é analisado pelo juízo eleitoral.Como pagar?A quitação deve ser feita pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.Sendo assim, o cidadão pode comparecer ao cartório eleitoral, utilizar o Autoatendimento Eleitoral (site) ou pelo aplicativo do e-título.As opções de pagamento são Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU).E se não pagar?Se o cidadão não votar, não justificar e ainda não pagar a multa, o eleitor fica com pendências na Justiça Eleitoral e pode ficar sem a certidão de quitação eleitoral.Além disso, a certidão é exigida em diversas ocasiões e, com isso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor fica impedido de:receber vencimentos; participar de concursos públicos;tomar posse em cargo público;emitir passaporte; entre outros procedimentos que dependam da regularidade eleitoral.Caso o eleitor deixe de votar, não justifique e não quite as multas em três eleições consecutivas, ele pode ter o título de eleitor cancelado.

Como cada turno funciona como uma eleição independente, isso pode acontecer após o primeiro turno da próxima eleição municipal. Como justificarQuem não conseguiu fazer a justificativa no dia da votação pode regularizar a situação em até 60 dias após o segundo turno.A justificativa pelo aplicativo e-título, pelo Autoatendimento Eleitoral (no site do TSE) ou pelo Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), feita na própria zona eleitoral.Eleições 2026As eleições de 2026 foram decididas no último domingo (25). O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi reeleito com 51,79% dos votos válidos.O candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL) ficou com 48,21% dos votos.

No primeiro turno, Flávio havia ficado à frente de Lula na disputa. Foi a primeira vez na história que um candidato conseguiu virar uma eleição no segundo turno.

Publicação Original ultimos segundos IG ultimosegundo.ig.com.br
Acessar no site oficial
Compartilhar: WhatsApp Facebook Telegram X
Curadoria e Apuração Editorial QTU Conteúdo jornalístico publicado em conformidade com os nossos Princípios Editoriais e política de transparência.
Conhecer a Redação →