Brasil 247
247 – O debate sobre a condução da política macroeconômica no país ganhou novos contornos nesta segunda-feira (2) com a divulgação de um documento de 11 páginas elaborado pelo economista José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de governo do presidente Lula (PT) e ex-presidente da Petrobras.
No texto, o especialista manifesta apoio às teses defendidas por André Lara Resende — um dos formuladores do Plano Real —, condena a “austeridade contra o eleitor” e comemora a pluralidade de visões sobre os rumos fiscais e monetários do Brasil. Ao analisar o cenário atual no manifesto intitulado “Política fiscal para o fim de 2026 e para 2027 – Poucas lições tiradas do programa eleito com o presidente Lula”, Gabrielli destaca a importância de rever a relação entre o Tesouro Nacional e a autoridade monetária.
“Merece atenção especial a proposta de André Lara Resende de criação de um mecanismo mais amplo do que o CMN [Conselho Monetário Nacional] para coordenar a política monetária e fiscal no Brasil. O pior dos mundos é a situação de conflito de objetivos entre as duas políticas no curto prazo”, escreveu o coordenador.
A manifestação de Gabrielli ocorre após a veiculação de notícias sobre uma possível audiência entre o presidente Lula e Lara Resende, o que alimentou discussões no mercado financeiro a respeito do assunto. No entanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tratou de afastar qualquer especulação em entrevista à CNN Brasil.
“É um tema fático. Não existe agenda marcada entre o presidente Lula e André Lara Resende.
Não é uma questão de ser contra ou a favor. Não tem”, assegurou Durigan, enfatizando que “não estamos discutindo nenhuma proposta do André Lara Resende para levar ao presidente”.
O projeto desenhado por Lara Resende se debruça sobre o modelo ideal para a gestão da taxa básica de juros (Selic) e prevê a criação do Conselho Federal Monetário e Fiscal (CFMN), órgão incumbido de definir metas integradas para o orçamento e para os juros em ciclos de quatro a cinco anos.
A diretriz central estipula que a taxa Selic passe a flutuar obrigatoriamente em um intervalo entre 3% (meta de inflação) e aproximadamente 5,5% ao ano (crescimento nominal potencial estimado da economia), admitindo desvios dessa faixa apenas em circunstâncias extraordinárias aprovadas pelo conselho.
O plano prevê ainda uma fase de transição de 12 meses, na qual a taxa de juros seria fixada provisoriamente em 7,5% ao ano — adicionando dois pontos percentuais de margem temporária — até ser gradualmente ajustada ao limite do teto. Em seu diagnóstico, Gabrielli rebate o alarmismo em torno da dívida pública, cujo valor bruto avançou cerca de 11 pontos percentuais desde 2023, aproximando-se da marca de 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o formulador, o indicador relevante a ser observado é o endividamento líquido, atualmente registrado em 69,3% do PIB, cifra que classifica como “dentro dos padrões internacionais de países do tamanho do Brasil”. Ele também rechaça apreensões quanto ao mercado cambial: “do ponto de vista cambial, também não há por que se ter uma atitude de apavoramento, dado o fato de que mais de 90% da dívida ser em moeda nacional e o país dispor de enormes reservas cambiais.
Se os especuladores com títulos públicos quiserem migrar para o dólar terão que realizar suas vendas, aumentando a oferta de títulos no mercado, baixando seus preços”. Gabrielli celebra a diversificação dos diagnósticos sobre as contas públicas.
“Felizmente, alguns economistas de fora do governo se manifestaram publicamente pedindo mais progressividade na cobrança de impostos, adoção de novas formas de institucionalidade na relação entre política fiscal e política monetária e, inclusive, a adoção de mecanismos monetários heterodoxos, como o tabelamento de juros”, ponderou o economista no texto, arrematando: “Que bom que o debate se estabeleceu e aparentemente não há mais a onipresença do pensamento único.
Viva a democracia!”. Para viabilizar a sustentabilidade fiscal alinhada ao compromisso assumido nas urnas, o coordenador elenca quatro frentes prioritárias de atuação estatal:
Combate a privilégios tributários: redução dos gastos com isenções de impostos, estimados em R$ 434 bilhões para 2027, garantindo a manutenção de garantias constitucionais, da cesta básica, da devolução de tributos a consumidores de baixa renda, do incentivo à agricultura familiar e do amparo aos pequenos empreendimentos legítimos.
Reorientação das emendas parlamentares: reorganização da alocação de recursos do Orçamento indicados por congressistas, direcionando-os obrigatoriamente a projetos estruturantes planejados pelo Ministério do Planejamento. Repactuação de contratos públicos: reconciliação dos termos contratuais prestes a expirar nos setores imobiliário, de energia e de telecomunicações, visando simultaneamente a ampliação da prestação de serviços públicos e a contenção das despesas.
Recuperação de créditos fiscais: intensificação das ações de cobrança promovidas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), valendo-se da transação tributária para resgatar valores devidos já reconhecidos judicialmente, sobretudo por grandes grupos econômicos.
Contudo, Gabrielli ressalta que o esforço fiscal arrecadatório encontra limitações severas na atual arquitetura financeira do país. Conforme assinala o especialista, “dificilmente essas medidas chegam sequer perto do volume de juros que a gestão da dívida impõe às autoridades fiscais”, razão pela qual a reformulação do regime de metas e o encerramento do conflito entre a política monetária e a política fiscal permanecem no centro do debate sobre o desenvolvimento nacional.
