Valor
O relator do projeto de lei que trata da regulação econômica e concorrencial das big techs, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou que o texto será votado na próxima terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados. Machado participou da reunião do colégio de líderes da Casa nesta terça-feira (10).
Segundo o relator, ele terá conversas com bancadas partidárias nesta quarta-feira (11) para explicar pontos do relatório aos parlamentares. Machado deve se reunir com as bancadas do Republicanos, PP e PSD.
“Nós vamos votar na terça-feira da semana que vem. Se não votarmos, será porque houve alguma mudança, porque avaliamos que não havia os votos necessários etc.
Mas, como o presidente Hugo falou na reunião de líderes, nosso pedido e nossa intenção são votar na terça-feira da semana que vem”, afirmou o parlamentar. Ele relatou haver pressão das empresas e grandes plataformas para o projeto não ser votado e defendeu a manutenção do relatório apresentado por ele em julho.
Ele disse ter conversado com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), que demonstrou interesse em entender a tramitação do texto. “Ele perguntou como estava a tramitação aqui.
Isso foi na semana passada, quando conversamos, mas ainda não nos aprofundamos. Ele apenas perguntou.
Disse que tem interesse e que é uma matéria importante, mas não se manifestou nem favorável nem contrário. Apenas demonstrou interesse em saber como estava tramitando”, disse.
O projeto trata da regulação econômica e concorrencial das big techs e está entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que ocorre em meio à disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já utilizou discussões sobre redes sociais no Brasil para justificar as sanções comerciais e políticas contra o país ao longo do último ano.
A proposta amplia os poderes de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir a formação de monopólios nos mercados digitais e cria uma instância no órgão para fiscalizar as big techs. O Cade poderá impor obrigações específicas a plataformas consideradas de relevância sistêmica, buscando prevenir práticas que possam limitar a concorrência.
Essa figura designa empresas com elevado poder de influência sobre a concorrência no ambiente digital. Pelo texto, para ser considerado um agente econômico de relevância sistêmica em mercados digitais, o grupo deverá ter faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões, corrigidos anualmente pela inflação (IPCA).
A designação não será automática, e será necessário um processo administrativo específico. Além do porte financeiro, o Cade deverá avaliar características como a atuação em plataformas de múltiplos lados, a existência de efeitos de rede, a integração entre diferentes mercados digitais, a dependência de terceiros em relação aos seus serviços e o controle de grandes volumes de dados pessoais ou comerciais.
