Projeto pode fazer Cemitério Santo Antônio virar patrimônio histórico de Campo Grande

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Fonte da notícia: Midiamax Midiamax

O Cemitério Santo Antônio, em Campo Grande, pode ser reconhecido oficialmente como patrimônio material, histórico, cultural, religioso e imaterial do município. A proposta está na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (29), quando os vereadores devem discutir e votar quatro projetos de lei.

De autoria do vereador Otávio Trad (PSD), o Projeto de Lei prevê o reconhecimento do cemitério e de seu acervo de túmulos, sepulturas e jazigos. A justificativa destaca que o espaço vai além de um local de luto e representa um guardião da história, da arquitetura, da arte e da cultura da Capital.

A iniciativa busca valorizar a importância do Cemitério Santo Antônio para a memória de Campo Grande, reconhecendo o conjunto de elementos históricos e culturais preservados no local. Além da proposta relacionada ao cemitério, os vereadores analisam dois projetos encaminhados pelo Executivo municipal, ambos em única discussão.

O Projeto de Lei prevê a revogação da Lei que autorizou a doação de um imóvel público, com encargos, e a concessão de incentivos à empresa Wegg Engineering Construções Eireli, por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Conforme a justificativa da prefeitura, a empresa deixou de apresentar, de forma sistemática e por mais de cinco anos, a documentação necessária para concluir os procedimentos do programa.

O Executivo argumenta que a medida é necessária para garantir a melhor utilização do patrimônio público. Também será votado o Projeto de Lei, que cria o Conselho Municipal de Direitos dos Migrantes Internacionais de Campo Grande.

O órgão terá caráter permanente e atuação propositiva, consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com participação paritária. Vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, o conselho deverá colaborar na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas destinadas à população migrante.

A proposta prevê a alteração do atual comitê municipal voltado à promoção, proteção e apoio aos migrantes internacionais, refugiados e suas famílias. Em primeira discussão, os parlamentares também devem analisar o Projeto de Lei de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) que denomina como Praça Jorge Ferreira da Silva, o Tio Jorge um espaço público localizado na Vila Saraiva, entre as ruas dos Arcos, Alfredo Nobel e Marajó.

Tio Jorge era conhecido pelo envolvimento com a comunidade, onde colaborava voluntariamente com a limpeza e a marcação do campo de futebol, além de cuidar da praça próxima à sua residência. Ele morreu em 2022.

Durante a sessão, o superintendente estadual dos Correios em Mato Grosso do Sul, Gelson Leonel do Nascimento, ocupará a Tribuna para falar sobre a campanha Papai Noel dos Correios, Adote uma Cartinha de Natal. O convite foi feito pela Mesa Diretora.

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