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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a oferta de Créditos de Descarbonização (CBIOs) poderá ficar 15,2 milhões de títulos abaixo das metas indicativas do RenovaBio em 2035. A projeção consta de estudo divulgado nesta quarta-feira (28/10), que alerta para o risco de descompasso entre o aumento da demanda por biocombustíveis e a expansão da capacidade produtiva nacional.
O documento, intitulado ‘Combustíveis no Brasil: análise do mercado e perspectivas para a descarbonização’, defende uma revisão da trajetória das metas de descarbonização, de forma a considerar a capacidade efetiva de produção dos combustíveis renováveis. A publicação ocorre às vésperas do encerramento da consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre as metas do RenovaBio para o período de 2027 a 2036, previsto para quinta-feira (29/10).
Segundo a CNI, o déficit estimado para 2035 considera as projeções de produção de biocombustíveis do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, combinadas aos fatores médios de emissão de CBIOs registrados em 2025. O cálculo também utiliza as metas indicativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em dezembro do ano passado, que preveem a aquisição de 73,45 milhões de créditos em 2035.
Caso a diferença entre a oferta e a demanda de créditos fosse compensada exclusivamente pelo aumento do consumo de etanol hidratado, seriam necessários aproximadamente 15,2 bilhões de litros adicionais do combustível em 2035. O volume elevaria a demanda total de etanol para cerca de 61,3 bilhões de litros, ante os 46,2 bilhões previstos no cenário de referência utilizado pelo estudo.
A entidade avalia que a insuficiência de créditos poderá pressionar os preços dos CBIOs e aumentar os custos das distribuidoras – em um segmento já muito judicializado por conta dos valores dos créditos. O estudo aponta que, em 2022, quando a emissão de créditos ficou 4,54 milhões abaixo da meta anual, o preço médio do CBIO passou de R$ 36, no ano anterior, para R$ 101.
As estimativas, contudo, dependem de premissas de produção e de emissão de créditos que poderão ser alteradas ao longo da próxima década. O PDE 2036, divulgado pelo MME e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em outubro e atualmente em consulta pública, já apresenta projeções atualizadas de expansão dos biocombustíveis.
No novo planejamento, a produção nacional de etanol deverá alcançar 52,7 bilhões de litros em 2036, enquanto a de biodiesel chegará a 14,8 bilhões de litros. O documento também prevê expansão do SAF, do diesel verde e do biometano, com investimentos estimados em R$ 143 bilhões no setor entre 2027 e 2036.
Como os dois estudos utilizam horizontes e premissas distintas, as projeções não são diretamente comparáveis. Expansão do biodiesel e novos combustíveis
No biodiesel, a CNI projeta uma demanda de aproximadamente 18 bilhões de litros em 2035, considerando a ampliação gradual da mistura obrigatória até 20%, além do crescimento do mercado voluntário. A capacidade atualmente instalada, segundo o estudo, seria suficiente para atender essa trajetória apenas até 2027.
A partir de então, seria necessária a entrada em operação dos projetos de expansão anunciados pelo setor. A projeção é diferente do que consta o PDE 2036, que mantém a mistura de 15% de biodiesel ao diesel fóssil durante todo o horizonte decenal.
A EPE considera que eventuais aumentos dependem da comprovação de viabilidade técnica e de novas decisões do CNPE. Os testes para misturas superiores a B15 ainda estão em andamento, com previsão de conclusão de uma etapa até fevereiro de 2027, conforme informou o MME em agosto.
No cenário de adoção do limite máximo de 25% autorizado pela Lei do Combustível do Futuro, a CNI estima que a demanda de biodiesel poderia chegar a 22,2 bilhões de litros em 2035, superando a capacidade potencial de produção considerada no estudo, de aproximadamente 18,6 bilhões de litros anuais.
Os maiores riscos de insuficiência de oferta, segundo a entidade, estão nas cadeias de diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF), que ainda dependem da implantação de projetos industriais no Brasil. Para o diesel verde, a adoção de uma mistura obrigatória de 3% representaria uma demanda potencial de 2,5 bilhões de litros em 2035.
No caso do SAF, a implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), a partir de 2027, deve ampliar a demanda regulatória. A CNI estima que, considerados também os efeitos do mecanismo internacional de compensação de emissões da aviação (Corsia), o consumo potencial poderá variar entre 3,2 bilhões e 9,1 bilhões de litros em 2037, dependendo da intensidade de carbono do combustível.
Parte das obrigações internacionais, entretanto, poderá ser atendida por mecanismos alternativos de compensação. Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Propostas da indústria Além de defender a revisão das metas de descarbonização conforme a evolução da oferta, a CNI propõe a criação de um Comitê Permanente de Monitoramento de Biocombustíveis, com participação do governo e de agentes do setor.
A estrutura acompanharia a execução dos investimentos, a capacidade de produção e a disponibilidade de matérias-primas, podendo recomendar ajustes nos percentuais obrigatórios de mistura. Outra proposta é estabelecer uma política de comércio exterior para os biocombustíveis, com medidas para facilitar importações em situações de insuficiência da oferta doméstica e instrumentos temporários de gestão das exportações em cenários de escassez ou elevação de preços.
A entidade também defende mecanismos de contratação de longo prazo, financiamento e compartilhamento de riscos para estimular projetos de SAF e diesel verde. Para esses segmentos, o estudo sugere a possibilidade de leilões e contratos de fornecimento inspirados nos instrumentos utilizados na implantação do mercado brasileiro de biodiesel.
