Projeto Antifacção: Hugo Motta elogia Derrite e critica PT por ter ido 'para o ataque' na discussão do texto

 

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixou nesta terça-feira das críticas feitas por integrantes do PT ao relator do projeto de lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta é de autoria do governo, mas o responsável pelo parecer é de oposição e é secretário licenciado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível candidato da oposição à Presidência.

– A escolha do Derrite se deu de maneira técnica, ele é secretário de Segurança do principal estado do país, está há 20 anos no enfrentamento ao crime organizado. Teve o papel técnico de construir seu relatório, apesar de todos os ataques e narrativas políticas construídas, inclusive por filiados ao partido do presidente (Lula), que não quiseram discutir o mérito da matéria e foram simplesmente para o ataque – disse Motta em entrevista à Globo News.

Motta também tentou desvincular a discussão do projeto de uma disputa eleitoral.

– Estamos aqui dizendo que a proposta da Câmara é boa para o Brasil, ela não está ali para agradar quem é de esquerda ou direita, esse é um debate que cansa a sociedade. O discurso eleitoral vamos deixar para fazer no ano que vem quando vamos disputar a eleição.

A Câmara deve votar nesta terça-feira o projeto. O tema deverá ser o único item da pauta da sessão.

Derrite já apresentou cinco versões da iniciativa. Diante do vaivém e da possibilidade de uma nova versão ser publicada, governo e bolsonaristas se mobilizam para influenciar o relator sobre possíveis mudanças.

Governistas continuam insatisfeitos com o papel que cabe à Polícia Federal (PF) e reclamam de questões relacionadas ao financiamento da corporação, enquanto parte da oposição quer a retomada da equiparação entre os crimes praticados por integrantes de facções com aqueles cometidos por terroristas. Esses pontos reclamados pelo governo e pela oposição não foram plenamente atendidos na versão atual do relatório.

Motta disse que é contra mexer na Lei Antiterrorismo, mas a oposição tenta incluir isso por meio de votação por destaques no plenário.

– Isso (equiparação ao terrorismo) não está no texto desde o anúncio da última semana. O relator entendeu que o melhor caminho é criar uma nova lei, que estamos chamando de Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado. Não estamos mexendo na Lei Antiterrorismo. Ou seja, não abrindo margem para discussão acerca da soberania, acerca do papel da Polícia Federal e nem também mexendo em outras leis. Estamos criando esse novo marco, com penas mais duras.

Derrite nunca chegou a apresentar um relatório que classifica formalmente as facções como terroristas, mas nos primeiros textos divulgados por ele haviam mudanças que equiparavam as penas do crime organizado às do terrorismo.

Ao fazer isso, o texto também promovia mudanças na Lei Antiterrorismo. Diante de resistências da base do governo, que temia intervenções estrangeiras e risco de afastar investimentos, Derrite recuou e decidiu não mudar mais nenhum trecho da Lei Antiterrorismo.

Motta também reclamou de críticas de governistas, que apontavam que o texto enfraquecia a PF e poderia blindar criminosos. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a comparar o texto de Derrite à PEC da Blindagem, que dificulta investigação contra parlamentares. Motta se mostrou incomodado com essa associação.

–Confundir a votação da PEC das Prerrogativas com esse momento não é correto. Aquilo que fizemos na época foi uma resposta a muitas interferências ao exercício do mandato parlamentar. Essa é uma pauta vencida, que já passou, que a Câmara aprovou com mais de 350 votos, e nós estamos tendo deputados processados por crimes de opinião, por discursos na tribuna, afetando a imunidade parlamentar, que para nós é constitucional, por isso que votamos a PEC das Prerrogativas. E o Senado entendeu que deveria arquivar, isso é um assunto vencido – disse.

O presidente da Câmara também comentou sobre a operação que resultou na prisão do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e disse que isso não influencia na votação do projeto hoje.

– Eu não acho que essa operação de hoje influencie na votação. Até porque essa tratativa está se dando há alguns dias e a operação era sigilosa. Temos a confiança nas instituições brasileiras que será feita uma apuração imparcial e justa para punir alguns desmandos e desvios que possam ter ocorrido. Mas não há nenhuma interferência do que aconteceu hoje na tramitação do projeto.