Projeto Antifacção: após pressão do Planalto e governadores de direita por ajustes, líderes já falam em adiamento da votação

 

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O projeto de lei Antifacção não alcançou ainda um acordo na Câmara e não deve ser votado nesta quarta-feira, como estava inicialmente previsto. Líderes partidários que estiveram hoje com o relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), disseram que ele ainda precisa fazer mudanças no texto para ganhar apoio e que é inviável analisar a iniciativa do jeito que está.

Derrite passou o dia em diversas reuniões com as bancadas dos partidos, como Republicanos, PSD, PP e União Brasil, além de conversas individuais com os deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, Isnaldo Bulhões, líder do MDB, e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

– Não tenho pressa, meu compromisso é entregar o melhor texto possível para a gente entregar para a população brasileira de fato um marco de combate ao crime organizado que vai fazer a diferença na vida da sociedade – declarou o relator ao evitar responder sobre a data de votação do texto.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse que ainda há quatro pontos do projeto Antifacção que precisam ser suprimidos pelo relator. Na visão do governo, tratam-se de pontos "inegociáveis" e que se não forem retirados, "desconfiguram" o projeto inicial, proposto pelo Ministério da Justiça. Por causa disso, o Palácio do Planalto trabalha para que a votação do texto de Derrite seja adiada.

Os itens problemáticos na visão do governo tratam de sobreposição de leis; do risco de perda de recursos pela Polícia Federal; da tipificação penal de "facção criminosa"; e do confisco de bens das organizações criminosas apenas ao fim do processo judicial.

De acordo com relatos de quem estava na reunião com os deputados do PSD, Derrite falou aos parlamentares que irá mudar o trecho para garantir que o financiamento da PF não seja alterado. A tendência é que ele apresente um novo relatório ainda hoje. Será a quarta versão do texto desde a última sexta-feira.

– Falei com o deputado José Guimarães, que mostrou preocupações no texto, principalmente no que se refere a alguns detalhes de perdimentos de bens, Receita Federal, e a gente está analisando para ver se consegue atender a demanda. Estamos construindo. O governo ontem, depois do texto, conversamos com o deputado Guimarães para criar esse ambiente favorável – declarou também o relator.

O projeto foi apresentado pelo governo, mas é relatado por Derrite, que se licenciou temporariamente do cargo de secretário de Segurança da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) e fez diversas modificações.

Governadores também pediram o adiamento da votação para que o projeto seja melhor discutido. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que ligou para o próprio Tarcísio e ele também pregou o adiamento.

O líder do PL também anunciou que deseja apresentar um pedido de destaque no plenário, com votação de trecho em separado, para garantir que as facções sejam equiparadas ao terrorismo.

A versão mais recente do projeto mantém a competência da Polícia Federal sobre investigações contra o crime organizado e exclui a equiparação das condutas de facções criminosas com a de grupos terroristas. Isso estava previsto nos dois textos anteriores e foi retirado pelo relator nessa terça-feira em meio a fortes críticas por parte de integrantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e especialistas em segurança pública.

Na nova versão do projeto, todos esses trechos foram suprimidos pelo relator. A base governista do Congresso considerou esse movimento como uma vitória.

Derrite evitou falar em recuo - o que ele classificou como "estratégia". O texto também determina ainda a criação de bancos estaduais para cadastro de membros de organizações criminosas, além do banco nacional já previsto no projeto original do governo. De acordo com o relatório, há a “previsão expressa de que os membros inscritos nos Bancos nacional ou estaduais tornam-se inelegíveis”.

Sóstenes afirmou que não dá para votar um projeto que gerou divergências tanto na oposição como no governo. Ele defendeu a realização de audiências públicas nos próximos dias para discutir o projeto com o Poder Judiciário, os governadores, secretários de segurança pública e outros operadores da área.

— Não dá para votar uma lei que não nos agrade nem o governo. O Derrite avançou, mas se é para fazer um Marco, nós temos que fazer um debate amplo, ouvir os governadores e fazer um texto de verdade, senão vai ser só uma lei — afirmou ele, e completou:

— Esse texto terá o nosso apoio se for votado hoje, mas não dá para aceitar que o crime seja organizado e nós não sejamos organizados. Vamos parar. Botar a bola no meio de campo, organizar os times.