O Globo
Apesar de evoluir em relação a outras políticas industriais das últimas duas décadas, a Nova Indústria Brasil (NIB), lançada no atual governo, demanda aperfeiçoamentos. O principal ajuste a ser feito seria instituir um Sistema de Monitoramento da Mudança Estrutural, que mensuraria a efetiva alteração que o conjunto de políticas previstas na NIB gera na estrutura produtiva do país.
A conclusão consta de nota técnica do Observatório do Desenvolvimento do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, assinada pelos pesquisadores Fabricio J. Missio e Ezequiel H. Rezende. O texto foi antecipado ao GLOBO e destaca que a NIB não deveria ser avaliada pelos volumes de desembolsos de recursos, sejam financeiros sejam orçamentários, como tradicionalmente se faz no Brasil.
Segundo o estudo, o painel de monitoramento deveria acompanhar pelo menos seis dimensões das atividades financiadas: Intensidade tecnológica e volume das exportações; Complexidade da atividade em relação à média da região e do país; Adensamento de cadeias (conteúdo local efetivo, coeficiente de importação por missão); Produtividade setorial; Investimento privado em P&D; e Estimativa de impacto ambiental.
Os autores apontam ainda que esses indicadores deveriam ter atualização anual, metas intermediárias por missão definida no escopo da NIB e publicação obrigatória.
Eles explicam que a NIB organizou a política industrial em “missões”, avançando ao explicitar metas, porém há necessidade de aperfeiçoamentos metodológicos para permitir acompanhamento sistemático e comparável ao longo do tempo. Ao analisar políticas anteriores (e a lacuna de políticas entre 2015 e 2023), os pesquisadores apontam que a indústria, especialmente de média e alta complexidade, foi perdendo participação na produção. Além de problemas variadas nas políticas anteriores, a falta de coordenação com a política macroeconômica, especialmente em um ambiente de taxas de juros elevadas e câmbio sobrevalorizado desestimulando as exportações, foi um dos fatores cruciais para o insucesso dessas iniciativas.
E esse risco permanece para que a NIB traga bons resultados, na visão dos autores, ainda que a taxa de câmbio, para muitos especialistas, esteja desvalorizada no Brasil há muito tempo. “A implicação de política é incômoda, mas inevitável: enquanto não houver algum grau de coordenação entre a estratégia industrial e as decisões de política monetária e cambial, a NIB operará contra seus próprios preços relativos, e os instrumentos de oferta continuarão sendo neutralizados pelo ambiente macroeconômico”, diz o texto. “Isso não significa subordinar a política monetária à industrial, mas reconhecer que as duas precisam ser pensadas em conjunto, e não em silos institucionais separados”, completam.
Nesse sentido, a pesquisa sugere a adoção de mecanismos de mitigação do risco cambial para investimentos de longo prazo, instrumentos anticíclicos de financiamento ou formas de coordenação institucional entre as autoridades responsáveis pelas políticas macroeconômica e industrial.
Outra sugestão do documento é vincular o apoio público a condicionalidades explícitas e cláusulas de saída. “Cada instrumento (crédito subsidiado, desoneração, encomenda tecnológica, margem de preferência) deveria ter contrapartidas verificáveis definidas no ato de concessão: metas de conteúdo local, obrigações de P&D e descarbonização, compromissos de exportação ou absorção tecnológica, conforme a missão”, apontam.
A nota técnica aponta ainda a necessidade de garantir que a política realmente tenha uma institucionalidade que garanta que ela perdure em seu período previsto, até 2033, independentemente dos governos de plantão. “A NIB tem horizonte de dez anos, mas não dispõe ainda de blindagem que garanta sua continuidade além do atual governo. A descontinuidade tem custos assimétricos: é muito mais fácil desarticular capacidades acumuladas do que reconstituí-las”, aponta a pesquisa.
Os autores avaliam ainda que a transição para uma economia de baixo carbono, a reconfiguração das cadeias globais de valor e a corrida por tecnologias críticas criam espaços para que países como o Brasil reposicionem sua inserção produtiva.
“Mas janelas de oportunidade se fecham. A NIB tem o desenho. O desafio decisivo agora é a execução: não a execução de qualquer política industrial, mas de uma que seja capaz de mover o eixo de especialização do país em direção a setores de maior densidade tecnológica, que ganhem participação no produto e sustentem o crescimento em bases estruturalmente mais sólidas”, concluem.
