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Segundo Rafael Valentini, embora Bolsonaro já estivesse em prisão domiciliar preventiva por outro processo, as medidas cautelares impostas no caso em que já foi condenado pela trama golpista vinham sendo descumpridas. A tentativa de violar a tornozeleira eletrônica e o recente episódio de fuga do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, formaram o conjunto de fatores que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar, na manhã deste sábado (22), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é do advogado criminalista Rafael Valentini, especialista em processo penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em entrevista ao Jornal da CBN.

Segundo Valentini, embora Bolsonaro já estivesse em prisão domiciliar preventiva por outro processo — que envolve também o deputado Eduardo Bolsonaro — as medidas cautelares impostas no caso em que já foi condenado pela trama golpista vinham sendo descumpridas.

"Então, quando surgem notícias, primeiro notícias e evidências concretas de que houve uma tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, de que Flávio Bolsonaro seja coordenado, incentivado, mas certamente em conversa com Jair Bolsonaro, convoca uma vigília para, de algum modo, a pretesa de ser um apoio a Jair Bolsonaro. E não aconteça em que Alexandre Ramagem, por exemplo, foi visto fora do país tendo êxito numa fuga, isso forma um conjunto em que, certamente aos olhos do ministro Alexandre de Moraes, as medidas cautelares e até mesmo a prisão domiciliar, ainda que em razão de outro processo, sejam, se mostram insuficientes."

Para o criminalista, o episódio da fuga de Ramagem, visto fora do país após descumprir ordens judiciais, reforçou a percepção de risco. “Não havia outra alternativa que não a prisão preventiva clássica, em estabelecimento prisional, para garantir a ordem pública e a aplicação da pena”, completou.

Flexibilização na prisão domiciliar

Valentini também destacou que o modo como a prisão domiciliar vinha sendo cumprida levantava dúvidas sobre sua efetividade. Embora Bolsonaro precisasse de autorização judicial para receber visitas, a presença de outras pessoas na residência permitia a entrada de terceiros sem controle rígido.

“Ele tinha uma série de restrições que, aparentemente, foram sumariamente descumpridas nas últimas 24 horas”, disse o advogado, lembrando que parte dessas regras vinha do processo envolvendo Eduardo Bolsonaro, mas não excluía obrigações relacionadas ao caso do golpe.

Audiência de custódia e definição sobre local de cumprimento

Bolsonaro foi levado da casa onde mora diretamente para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A audiência de custódia foi marcada para este domingo (23), por videoconferência. Ela tem caráter protocolar, mas serve para verificar a legalidade do cumprimento do mandado e eventuais abusos, embora Valentini considere essa hipótese improvável.

A principal dúvida agora é sobre onde o ex-presidente ficará preso. Embora um preso comum fosse encaminhado a unidades como a Papuda, o especialista lembra que, no caso de um ex-chefe de Estado, a segurança é um fator decisivo.

"Em se tratando de um ex-presidente, pensando na segurança dessa pessoa, de modo que ele não sofra algum tipo de retaliação, algum tipo de represália, e é interesse do Estado que toda pessoa presa seja assegurada sua integridade física, é bem possível que ele permaneça nessa unidade da Polícia Federal. Algo muito parecido, fazendo um paralelo, com o que aconteceu com o presidente Lula, anos atrás, que permaneceu numa unidade da Polícia Federal, lá em Curitiba."

Valentini rejeita a ideia de que isso represente privilégio: “Vejo muito mais como cautela do Estado para evitar represálias, violência ou humilhação, dado o perfil público da pessoa.”

A definição deve ocorrer ainda neste sábado, segundo ele, já que, diferentemente da prisão domiciliar, agora o cumprimento exige uma unidade prisional adequada e estável.

O advogado reforçou que o momento é decisivo para a condução do processo e para as medidas de segurança que envolvem uma figura pública de grande impacto.

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