Prisão preventiva de Bolsonaro representa 'atestado de óbito político', afirma criminalista

 

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A medida atendeu a um pedido da PF, que apontou risco de fuga e falta de condições para manter a segurança no regime domiciliar. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado, na manhã deste sábado (22), do condomínio onde mora, em Brasília, para a Superintendência da Polícia Federal, após decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou sua prisão preventiva. A medida atendeu a um pedido da PF, que apontou risco de fuga e falta de condições para manter a segurança no regime domiciliar.

Em entrevista ao Jornal da CBN, o advogado criminalista e pesquisador em ciência política Fernando Augusto Fernandes afirmou que a decisão do Supremo já era esperada e que Moraes “chegou ao limite da paciência”.

"É importante dizer que o ministro Alexandre Moraes teve muita paciência com o Bolsonaro e com esse caso, porque teve várias oportunidades anteriores de decretação da prisão preventiva e não o fez. Quando o Bolsonaro, por exemplo, entrou na Embaixada da Hungria, quando ele persistiu em fazer lives atacando o Poder Judiciário, portanto, o ministro teve muita condescendência com os atos do Bolsonaro."

Domiciliar sem controle

Para Fernandes, a estrutura da prisão domiciliar tornou-se inviável. Ele destacou que Bolsonaro seguia recebendo visitas, convivia com outras pessoas na casa e tinha acesso a celulares.

“A casa onde ele cumpria domiciliar não permitia que a Polícia Federal garantisse a segurança do local, com pessoas entrando, telefones circulando”, afirmou.

O criminalista explicou que a prisão preventiva formal já estava em curso, mas de maneira “muito elástica”. O atual momento processual — com julgamentos praticamente encerrados — reforçou a necessidade de colocá-lo sob custódia estatal direta.

Trânsito em julgado próximo

Fernandes disse que a fase de recursos está no fim. Os embargos de declaração já foram negados, e novos pedidos da defesa não devem impedir a conclusão do processo referente à tentativa de golpe. Segundo ele, “o processo está praticamente acabado, falta só o carimbo do trânsito em julgado”.

Ele avalia que o STF também levou em conta o risco de fuga: “O Supremo não poderia correr o risco de ser humilhado com uma possível fuga do Bolsonaro.”

Fim de um ciclo político

Além do aspecto jurídico, o cientista político avaliou que a saída de Bolsonaro de casa tem forte peso simbólico.

"O Bolsonaro morre politicamente, e está na hora desse atestado de óbito político ser emitido, porque, veja, condenado pela trama golpista, em decisão que está transitando em julgado. Inelegível. É preciso que se impeça que ele continue a receber políticos constantemente e ficar como uma espécie de fantasma na política brasileira."

Ele defendeu a renovação na direita brasileira. Para o criminalista, é preciso que nasça uma nova direita que seja "republicana, correta, democrática.”