Por que Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada?
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por uma tentativa de golpe, Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado. Isso significa que o ex-presidente ainda não cumpre a pena decorrente da condenação, o que só ocorre após o fim do processo e o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer.
A prisão preventiva, determinada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), só pode ser decretada a partir de pelo menos um dos requisitos previstos em lei, como a garantia da ordem pública, a garantia da ordem econômica ou para preservar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
No caso em questão, a justificativa apresentada pelo magistrado foi a garantia da ordem pública.
Decretada antes do trânsito em julgado da sentença, ela é chamada de medida cautelar, que só pode ser aplicada se houver provas da existência de uma de uma conduta criminosa.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PolÃcia Federal em BrasÃlia.
Julgamento no STF
No caso da trama golpista, a Primeira Turma da Corte o considerou culpado, por quatro votos a um, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Os ministros que votaram a favor foram Alexandre de Moraes, o relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Além dele, foram condenados como integrantes do núcleo central da trama golpista os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso pela Câmara até o fim do mandato quanto aos crimes de dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento terminou em setembro, e os advogados recorreram. Após os recursos serem negados, o STF determinou o trânsito em julgado, fase que dá inÃcio ao cumprimento da pena,
Os ministros do Supremo que participaram do processo consideram que Bolsonaro foi o lÃder polÃtico e intelectual do grupo que planejou e colocou em prática planos para impedir a posse do presidente Lula.
A estratégia incluiu um plano que tinha como objetivo o assassinato do atual presidente, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes. Uma das principais provas que justificaram a condenação de Bolsonaro foi a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.
A elaboração e pressão sobre os comandantes foi confirmada pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, e pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior.