O Antogonista
A situação também se aplica a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, com possibilidade de inabilitação por até 18 meses. Uma atitude durante uma fiscalização de trânsito pode custar muito mais do que uma multa.
Na província de Buenos Aires, na Argentina, a Lei 13.927 determina que motoristas flagrados dirigindo após consumir álcool podem ter a CNH suspensa temporariamente. A situação também se aplica a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, com possibilidade de inabilitação por até 18 meses.
O artigo 28 ter estabelece a política de Álcool Zero para todos os veículos motorizados na província de Buenos Aires. Isso significa que qualquer quantidade de álcool no sangue acima de zero representa uma infração.
Já o artigo 39 determina que todos os motoristas são obrigados a realizar exames para detectar álcool ou outras substâncias capazes de comprometer as condições necessárias para dirigir. A exigência vale independentemente da idade do condutor e também se aplica em situações de acidentes de trânsito.
A recusa ao teste não representa uma maneira de escapar das penalidades. Pelo contrário, a legislação classifica a resistência ou a negativa em realizar o procedimento como uma infração grave.
A legislação da província de Buenos Aires prevê medidas administrativas e punições para motoristas que rejeitam a fiscalização. A recusa ou obstrução do exame pode resultar em inabilitação, conforme as regras da Lei 13.927.
A carteira pode ser retida preventivamente durante a fiscalização. O motorista pode ficar impedido de conduzir por até 18 meses.
A infração também pode gerar uma penalidade financeira. Obstruir o procedimento ou tentar impedir o exame pode agravar as consequências.
A lei também prevê sanções para quem tenta impedir o exame por meio de agressões aos agentes ou manobras para escapar da abordagem. O período de inabilitação varia conforme a quantidade de álcool identificada no organismo.
O artigo 39 bis estabelece quatro faixas de penalidade, além de uma punição específica para quem rejeita ou dificulta os exames. As penalidades incluem multa e, quando aplicável, retenção da carteira de habilitação.
O artigo 37 da legislação permite a retenção preventiva da CNH quando o motorista apresenta sinais de intoxicação por álcool ou outras substâncias que comprometam sua capacidade de dirigir. A medida também pode ocorrer quando o condutor se recusa a realizar os exames.
Nesse caso, a retenção preventiva não pode ultrapassar 12 horas. Já o artigo 38 bis permite que autoridades administrativas determinem a suspensão preventiva da habilitação em situações graves que coloquem outras pessoas em risco.
A legislação também prevê consequências para outras condutas consideradas perigosas no trânsito. Entre as situações que podem resultar em retenção ou suspensão da habilitação estão:
A regra reforça que a fiscalização não se limita à identificação de motoristas alcoolizados. A resistência aos procedimentos e outras infrações graves também podem resultar na perda temporária do direito de dirigir.
