Metropoles
Em seis meses, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado empenhou R$ 948,1 milhões dos R$ 1,065 bilhão previsto para investimento direto da União em ações para combater organizações criminosas no país. O plano, lançado em maio deste ano, é considerado uma vitrine do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de segurança pública e prevê um total de R$ 11 bilhões.
Além dos recursos diretos, foram destinados R$ 10 bilhões para uma linha de financiamento operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) o governo habilitou propostas que somam R$ 5,85 bilhões, mas a contratação efetiva dos valores ainda depende de outras etapas.
A iniciativa é dividida em quatro eixos que miram: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. Segundo balanço da pasta enviado ao Metrópoles, dos recursos diretos investidos pela União, foram empenhados — ou seja, reservados para pagar — os seguintes montantes em cada eixo:
Já em relação à linha de crédito voltada a ações de segurança pública nos estados e municípios, o processo segue em fase preliminar. Segundo o ministério, até 10 de novembro foram habilitadas 92 propostas de financiamento, no valor de R$ 5,85 bilhões.
No entanto, a habilitação técnica é apenas uma das etapas para que o montante seja, de fato, contratado. Nesta fase, a pasta analisa se a proposta apresenta compatibilidade com os eixos do programa, a pertinência em relação às políticas, aos planos, programas e pactos nacionais, além do potencial do investimento para contribuir com a melhoria da segurança pública.
Após a habilitação, as propostas são submetidas a aprovação pelo Comitê Gestor do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. Posteriormente, segue para o BNDES, responsável pela análise da operação de crédito, que enfim vai deliberar sobre a aprovação e contratação dos valores.
“Assim, o montante de R$ 5,85 bilhões corresponde às propostas que concluíram a etapa de habilitação técnica no MJSP, e não a operações já contratadas ou a recursos liberados. A contratação depende da deliberação do Comitê Gestor do FIIS e da posterior análise da operação de crédito pelo BNDES”, ressalta o ministério.
Um dos eixos do programa prevê implementar um “padrão de segurança máxima” em 138 presídios, distribuídos nas 27 unidades da federação. Para cumprir a meta, o governo prevê a destinação de equipamentos, realização de operações de bloqueios de celulares e capacitações vinculadas ao Padrão Segurança Máxima.
Segundo o MJSP, até o início de novembro foram entregues 688 equipamentos voltados ao reforço da segurança no sistema prisional. Os itens incluem 414 detectores de metal do tipo raquete, 45 drones, 27 georradares, 45 kits de varredura, 66 pórticos detectores de metais, 68 equipamentos de raio X e 23 scanners corporais.
“Também foram realizadas capacitações vinculadas ao Padrão Segurança Máxima, além de ações voltadas à estruturação do Centro Nacional de Inteligência Penal e de operações destinadas à identificação e ao bloqueio de comunicações ilícitas em estabelecimentos prisionais”, informou a pasta.
