Correio Brazilliense
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 deve ser votado pelo Senado nesta quinta-feira (12/11), às 16h. A proposta diminui o espaço fiscal para o avanço de despesas e amplia os instrumentos governamentais de controle dos gastos públicos.
A análise começou na quarta-feira, mas a sessão acabou suspensa pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para conceder mais tempo aos parlamentares.Davi Alcolumbre explicou que a iniciativa atende à busca pelo equilíbrio entre despesas e receitas estatais. Segundo o parlamentar, o impacto atinge quase R$ 60 bilhões e representa uma demanda coletiva sobre as contas públicas.
Caso as lideranças partidárias peçam novo prazo nesta quinta-feira, a deliberação em plenário ficará para a próxima semana.Leia MaisGoverno busca espaço de até R$ 60 bilhões para o orçamento de 2027Orçamento prevê despesas de R$ 6,5 trilhões para 2026Governo veta R$ 393 milhões de emendas parlamentaresDurante a sessão, senadores oposicionistas criticaram a pressa da votação.
Damares Alves apontou que o projeto é técnico e demanda tempo, enquanto Magno Malta declarou que não votaria "às cegas". Tereza Cristina definiu o corte de gastos como "meritório", mas solicitou prazo adicional.
Em sentido oposto, Randolfe Rodrigues e a líder do governo, Teresa Leitão, defenderam a urgência da matéria.Regras fiscais e contenção de despesasApresentado pelo senador Jaques Wagner, o projeto recebeu parecer substitutivo do relator, senador Eduardo Baga. A proposta integra o esforço governamental para reforçar a arrecadação federal e modernizar o orçamento público, combinando entregas sociais e equilíbrio fiscal.O dispositivo define regras para o orçamento:limita o crescimento real de gastos a 2% ao ano a partir de 2027, em períodos com medidas de contenção, substituindo o teto de 2,5% previsto na Lei Complementar 200, de 2023;reduz benefícios fiscais, regimes favorecidos, créditos e isenções tributárias;autoriza a desvinculação de até 40% dos superávits de recursos vinculados, preservando saúde, educação, segurança pública e seguridade social;abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear subvenção ao óleo diesel rodoviário devido ao conflito no Oriente Médio;restringe despesas obrigatórias, financiamento a exportações e estipula 120 dias para o Congresso avaliar a regulamentação dos supersalários.Previsão de impacto orçamentárioEm audiência na Comissão Mista de Orçamentos, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as novas regras conferem segurança para estabilizar a dívida pública nos próximos anos.
Os cálculos oficiais indicam impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o exercício de 2027, com expansão dessa estimativa nos anos seguintes.Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana. Saiba Mais Política Crise na PF se agrava com cobranças a Andrei e apoio de Gilmar Política Câmara aprova punição mais dura para maus-tratos contra cães e gatos Política Alcolumbre rebate críticas a licitação de R$ 6 milhões para celulares no Senado
