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Além da taxa de casamento, lei aumenta custos de cartório para registro de imóveis, divórcio e escrituras Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
A taxa de casamento ficará mais cara a partir de 2027 no estado do Paraná. Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em segunda discussão e em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece novas regras e valores para as taxas cobradas pelos cartórios no estado.
O texto recebeu 34 votos favoráveis, 7 contrários e 4 abstenções, e agora segue para a sanção do governador, Ratinho Jr (PSD). Com a aprovação, a taxa para a realização do casamento civil no estado subirá dos atuais R$ 415 para R$ 450, o que representa um reajuste de 8,43%.
A proposta foi elaborada pelo TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) há cerca de um ano e retomou a tramitação legislativa em outubro de 2026, após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. Segundo a justificativa apresentada pelo TJ-PR, a revisão atualiza a legislação estadual, que tem como base normas de 1970, para adequar a cobrança às mudanças tecnológicas e às novas atribuições dos serviços extrajudiciais.
De acordo com o órgão, a medida visa definir critérios claros para os usuários, ampliar a segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira dos cartórios. O projeto de lei reorganiza o cálculo de emolumentos para serviços como reconhecimento de firma, lavratura de escrituras, registros e averbações de imóveis, além de prever a atualização anual das tabelas pela inflação.
O texto substitutivo incorporou parte das 14 emendas apresentadas após solicitações do setor produtivo. As alterações geram aumentos de até 163% e reduções de até 13%, dependendo do serviço:
De acordo com levantamento da plataforma Cartório.info, o preço do casamento civil não é padronizado no país, pois cada Tribunal de Justiça estadual define sua própria tabela de emolumentos, geralmente atualizada entre dezembro e janeiro. Em 2026, a taxa de habilitação no Paraná (tabelada em R$ 415,50 com centavos na base de referência) já figurava como a segunda mais alta do Brasil para celebrações na sede da serventia, atrás apenas de São Paulo (R$ 581,15).
No cenário nacional, o custo varia de R$ 76,75 em Rondônia a R$ 581,15 em São Paulo, com valor mediano de R$ 242,85 (registrado no Ceará). O valor cobrado para o casamento na sede do cartório de registro civil abrange três atos:
Segundo os dados do Cartório.info, o casal que optar por modalidades específicas ou precisar de documentação complementar terá custos extras que não estão incluídos na taxa básica: Casamento fora do cartório, com a cerimônia oficial realizada em salões, residências ou templos exige o deslocamento do juiz de paz e do escrevente, o que acrescenta de R$ 190,00 a R$ 1.937,17 ao valor normal, além de eventuais taxas de locomoção por quilômetro rodado.
Uma alternativa sem cobrança de diligência é o casamento religioso com efeito civil, no qual a habilitação é feita no cartório e o termo assinado pelo celebrante religioso é registrado em até 90 dias. Já o Pacto antenupcial, obrigatório para regimes de bens diferentes da comunhão parcial, requer escritura pública em tabelionato de notas e posterior registro em cartório de imóveis, onde a taxa de registro varia de R$ 144,00 a R$ 279,00.
Certidões atualizadas dos noivos (exigidas com emissão inferior a 90 dias para solteiros ou com averbação para divorciados), procuração pública (caso um dos noivos não compareça) e tradução juramentada com Apostila de Haia para estrangeiros são pagos à parte. Para os cidadãos que não têm condições de arcar com as taxas, o artigo 1.512 do Código Civil assegura a isenção total para a habilitação, o registro e a primeira certidão de casamento.
Para obter a gratuidade, não é exigida comprovação de renda ou inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais); basta que os dois noivos assinem uma declaração de hipossuficiência no próprio cartório afirmando que o pagamento comprometeria o sustento próprio ou da família.
A isenção legal não cobre custos de casamento em diligência nem a lavratura de pacto antenupcial. Vinicios Souza é editor e repórter no ND Mais, onde integra o Núcleo Nacional e escreve sobre fatos e assuntos de grande relevância e impacto na vida dos brasileiros.
Produz matérias sobre política, Judiciário e transparência pública, além de acompanhar atentamente acontecimentos que repercutem no Brasil e no mundo. Formado pela Unesa (Universidade Estácio de Sá), atua no jornalismo desde 2017 e acumula experiência em portais digitais, veículos impressos e comunicação empresarial.
Acompanhou de perto a imigração venezuelana em 2018 e suas implicações locais no Mato Grosso do Sul. É especializado em Jornalismo Político e Investigativo, possuindo conhecimento aprofundado no setor.
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