Planalto escala chefe da PF e ministros do governo para contestar texto de Derrite sobre PL Antifacção
O Palácio do Planalto escalou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e um grupo de ministros para fazer o enfrentamento político das alterações propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei Antifacção. A ideia é que eles deem declarações contrárias ao texto e convençam o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a não levar em votação uma versão que não haja consendo. O governo elencou três pontos considerados inegociáveis, entre os quais a equiparação de penas de facções ao tratamento penal equivalente ao terrorismo; perda de atribuições da Polícia Federal e a tipificação criminal por participação em facção criminosa.
Os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Fazenda, Fernando Haddad e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foram escalados para contraporem publicamente cada um dos pontos da proposta com um discurso unificado. Não está prevista uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema no momento.
O Planalto passou a adotar o tom de que as mudanças ferem a soberania nacional e que o projeto de Derrite é de "lesa pátria", representando, na prática, um segundo tarifaço ao Brasil. O entorno do presidente afirma que quer ganhar o embate contra Derrite convencendo a opinião pública de que as mudanças feitas pelo secretário licenciado de segurança de São Paulo beneficiam criminosos, prejudicam a ação da Polícia Federal e podem afetar a economia do país.
Três pontos em especial preocupam o governo e são considerados inegociáveis pela gestão petista:
O que o equipara crimes cometidos por facções com o terrorismo. O texto de Derrite não classifica as facções formalmente como terroristas, mas determina que suas práticas armadas e de domínio territorial recebam tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas de 20 a 40 anos. A mudança afasta grandes fundos de investimentos internacionais que tem regras de compliance que vedam relacionamento empresas que tenham qualquer relacionamento, ainda que indireto, com organizações terroristas.
O segundo é o que tira a Polícia Federal da investigação de organizações criminosas nos estados e exige autorização do governador para que a PF atue. Na prática, a medida enfraquece o poder da PF e dá mais poder as polícias estaduais.
O terceiro diz a criação tipo penal “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos de prisão para grupos que tentem controlar territórios e atividades econômicas, via “violência e ameaça”. O objetivo é enquadrar penalmente facções e milícias, o que é considerado a espinha dorsal do projeto. Esse item foi retirado por Derrite. Esse ponto também prevê como crime, ainda que com pena reduzida, a participação de pessoas em facções, mesmo que o integrante não se dedique à liderança, à promoção ou ao financiamento da organização criminosa.
Uma nota da Polícia Federal que se colocou contra as mudanças propostas por Derrite divulgada na noite de segunda-feira foi feita com aval do Palácio do Planalto, enquanto as redes sociais do governo passaram a questionar: "A quem interessa limitar a atuação da PF no combate ao crime organizado no país"?. Diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, foi escalado a dar entrevistas nesta terça-feira. O Planalto vê na estratégia de defender as atribuições da PF como uma das principais formas de convencer a opinião pública a aderir aos argumentos do governo:
— Entendemos que esse normativo da forma que está redigido limita e suprime competências da polícia Federal. Então isso, em nenhum sentido, é tolerado. Grandes operações ficarão dificultadas se essa lei for aprovada — disse Rodrigues à Globo News.
Enquanto isso, Lewandowski almoçou com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) para apresentar o que considera como "inconstitucionalidades" e "inconsistências" do projeto de Derrite. Lewandowski reforça o coro da retomada do projeto original, que foi escrito por sua equipe no Ministério da Justiça. Desde ontem, ministros de Lula já vinham apontando que as mudanças de Derrite são uma espécie de "blindagem a bandidos".
— É um salvo-conduto às organizações criminosas, vai se tornar uma lei da blindagem, da bandidagem — disse Gleisi Hoffmann em entrevista à Globo News.
A partir desta terça-feira, está prevista a entrada de Fernando Haddad no embate para apontar como a proposta de Derrite pode afetar a economia, além de dificultar a perda de patrimônio das organizações criminosas. Entre os temores estão a possibilidade de equiparação de penas de facções ao terrorismo levarem às sanções Internacionais, insegurança jurídica e a inibição de investimentos.