PL Antifacção: parecer de relator prevê impostos sobre bets para financiar ações de segurança
O parecer do senador Alessandro Vieira sobre o PL Antifacção, que será debatido nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê um novo imposto sobre casas de apostas online para financiar as ações de segurança pública.
A Cide-Bets poderá destinar até R$ 30 bilhões por ano para o combate ao crime organizado, segundo estimativas do texto. O senador também estabelece que o governo terá um prazo de 180 dias para reorganizar os fundos da segurança pública, o que gerou polêmica na tramitação do texto na Câmara
O parecer de Vieira traz alterações sobre o texto que foi aprovado pelos Deputados, que teve relatoria de Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Vieira traz mudanças alinhadas com o Palácio do Planalto. Ele acaba com o crime de domínio social estruturado e cria o de facção criminosa, com pena de 15 a 30 anos. Vieira ainda equipara a milícia às facções.
