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Novas reuniões foram agendadas ao longo do dia com o objetivo de elaborar um relatório consensual para votação até amanhã. O projeto de lei Antifacção foi retirado da pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira (11), após reunião entre líderes e o presidente da Casa, Hugo Motta. A decisão visa dar tempo para que o governo e o relator, Guilherme Derrite, busquem um consenso sobre a proposta, que tem sido criticada por reduzir poderes da Polícia Federal e alterar a lei antiterrorismo. Novas reuniões foram agendadas ao longo do dia com o objetivo de elaborar um relatório consensual para votação até amanhã.

A pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, a intenção é votar o projeto ainda amanhã. No entanto, alguns deputados já reconhecem que, caso não haja consenso entre as bancadas, a votação pode ser adiada para a próxima semana.

A principal divergência continua sendo sobre a atuação da Polícia Federal. No primeiro relatório apresentado pelo relator Derrite, os poderes da PF foram limitados: a investigação de organizações criminosas envolvidas em atos classificados como terrorismo ficaria a cargo das polícias civis estaduais, e a Polícia Federal só poderia atuar mediante solicitação do governo estadual.

O novo texto suavizou esse ponto, permitindo que a Polícia Federal atue por iniciativa própria, sem necessidade de provocação do governador, mas com a obrigação de comunicar as autoridades estaduais.

O relatório também prevê que os processos sejam julgados pela justiça estadual, e não pela federal. A proposta gerou reação da Polícia Federal, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou cedo que a autonomia e as funções da PF são inegociáveis e serão preservadas na versão final do projeto.

"A Câmara não permitirá em nenhum momento que a Polícia Federal perca seus prerrogativos. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal. Eu penso que agora, ao meio-dia, o ministro da Justiça deve trazer novas sugestões, mas eu quero tranquilizar a sociedade de que desvirtuar o debate de que a Câmara está atrás de tirar a competência da Polícia Federal, isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, é poder fortalecer os meios que tanto a Polícia Federal como os Ministérios Públicos Estaduais, o Ministério Público Federal e as Polícias Estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado."

Sobre a questão da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, apresentou sugestões consideradas necessárias para que o texto do projeto seja aprovado sem retirar as atribuições da corporação.

Deputados que participaram da reunião de líderes afirmam que o relator está disposto a incorporar essas alterações, resolvendo esse impasse. Além disso, o projeto ainda inclui um ponto polêmico relacionado ao terrorismo: ele não equipara as facções a organizações terroristas, mas estabelece equivalência para aplicar as mesmas penas previstas para crimes terroristas aos atos cometidos por essas organizações criminosas.

O próximo passo é incluir essas medidas na nova lei que está sendo discutida, mas que não mexa na lei antiterrorismo, ou seja, são alguns dos pontos para se encontrar um consenso.

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