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Expectativa, no entanto, é que a medida apenas comece a ser discutida, sem uma votação final. Isso porque a Câmara terá trabalhos remotos, em função da COP30. O projeto de lei antifacção, enviado ao Congresso pelo governo federal para aumentar as penas de líderes de organizações criminosas, vai começar a ser debatido na Câmara dos Deputados amanhã. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, incluiu o texto na pauta de votações desta semana. A expectativa, no entanto, é que a medida apenas comece a ser discutida, sem uma votação final. Isso porque a Câmara terá trabalhos remotos, em função da COP30.

O governo encaminhou o texto ao parlamento depois da megaoperação policial no RJ contra o comando vermelho, só que Hugo Motta acabou escolhendo um deputado da oposição para relatar a proposta. Guilherme Derrite, secretário de segurança pública de SP, se licenciou do cargo estadual para voltar à Câmara e relatar a proposta. A decisão de Motta causou irritação no governo.

Na sexta-feira, Derrite apresentou o primeiro parecer sobre o projeto. Ele optou por deixar de fora a proposta defendida pela oposição de unificar o texto do governo a um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Em entrevista ao GLOBO por escrito, o parlamentar disse texto vai reconhecer práticas de facções com “efeitos equivalentes” aos do terrorismo, com penas elevadas, mas sem enquadrá-las diretamente na Lei Antiterrorismo.

Derrite disse que a medida tem o objetivo de “aumentar o custo do crime”, punindo mais e com maior rigor as facções. Ele propôs penas de 20 a 40 anos para ações armadas e de controle territorial promovidas por facções. O parecer também prevê o bloqueio de bens de empresas ligadas às facções, com o objetivo de cortar suas fontes de financiamento. Além disso, propõe que os líderes desses grupos cumpram pena em presídios de segurança máxima, para reduzir o poder de comando dentro das prisões.

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