Pix Automático passa a ser obrigatório em débitos para instituições não autorizadas. Veja como a modalidade funciona
O uso do Pix Automático passa a ser obrigatório, a partir desta segunda-feira (dia 13), em transações de débito entre diferentes bancos em que o recebedor dos valores for uma pessoa jurídica ou uma entidade não autorizada a funcionar pelo Banco Central (BC). Lançada em 16 de junho, a modalidade permite o agendamento de pagamentos periódicos de contas recorrentes, como luz, telefone, condomínio, mensalidades escolares e assinaturas de streaming.
A obrigatoriedade consta em resoluções aprovadas no mês passado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo BC. Segundo elas, para contratos e autorizações ainda vigentes, as instituições financeiras terão até 1º de janeiro de 2026 para se adequarem às normas.
Com o Pix Automático, consumidores podem fazer, com apenas uma autorização, o pagamento de contas recorrentes de consumo e serviço. As transferências são realizadas automaticamente, com frequência semanal, mensal, trimestral ou anual, conforme permitido pelo consumidor. Além disso, a modalidade possibilita pagamentos de valores fixos ou variáveis.
O Banco Central estima que cerca de 60 milhões de brasileiros, que não possuem cartão de crédito, podem ser beneficiados com o sistema, pois ele não exige análise de crédito nem consulta a restrições no nome. Basta que o cliente autorize o débito junto à empresa prestadora do serviço.
Veja perguntas e respostas sobre a modalidade
Qual a diferença entre o Pix Automático e o Pix tradicional?
Diferentemente do Pix tradicional, que exige a ação do usuário a cada pagamento, o Pix Automático processa os débitos automaticamente nas datas combinadas com apenas uma autorização, funcionando como uma versão moderna do débito automático.
Como funciona a cobrança no Pix Automático?
A cobrança do Pix Automático vai acontecer até duas vezes na data de vencimento da conta. Caso o saldo bancário seja insuficiente, a transação não será realizada. Outras três tentativas serão feitas nos dias seguintes, seguindo as regras do Banco Central.
O valor não será debitado parcialmente: o pagamento será feito integralmente, ou não ocorrerá. Caso seja feito com atraso, os juros e a multa serão incluídos na cobrança seguinte. Por padrão, a cobrança será agendada entre dois a dez dias antes da data de vencimento.
Qual a diferença entre o Pix Automático o débito automático?
Embora seja parecido com o débito automático, a nova modalidade oferece com mais praticidade. O Pix Automático pode ser usado inclusive em fins de semana e feriados. No débito automático, os pagamentos eram realizados apenas em dias úteis. Além disso, as empresas não precisarão ter convênios com todos os bancos: os recebimentos poderão ser centralizados em uma única instituição financeira.
Quem pode utilizar o Pix Automático?
Pessoas físicas podem usar o Pix Automático para pagar cobranças recorrentes, enquanto empresas e outras pessoas jurídicas podem receber esses pagamentos. Assim, o pagador é geralmente pessoa física, e o recebedor pode ser pessoa jurídica ou física que oferece serviços recorrentes.
Há limites de Pix Automáticos por mês?
As instituições financeiras podem limitar os valores com base nos critérios de mitigação de riscos de fraudes. Os clientes também podem limitar os valores máximos para cada cobrança e quantidade de parcelas. Já as empresas podem estipular valores mínimos de cobranças.
E as contas com valores que variam de um mês para o outro?
O sistema permite que as cobranças tenham valores variáveis a cada ciclo, e o usuário poderá definir um limite máximo para os débitos, garantindo controle sobre o valor debitado.
Como funciona o processo de autorização?
A empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente via aplicativo bancário. O usuário pode revisar a proposta, definir limites de valor, periodicidade e autorizar o débito. Não é necessário fornecer dados adicionais além da autorização pelo aplicativo.
É possível cancelar a autorização do Pix Automático a qualquer momento?
Sim. O usuário pode cancelar a autorização a qualquer momento pelo aplicativo da sua instituição financeira, interrompendo os pagamentos automáticos futuros.
Qual é o tempo para o agendamento das cobranças?
As cobranças podem ser agendadas com antecedência mínima de dois dias e máxima de dez dias, mas algumas instituições, como o Banco do Brasil, oferecem até 90 dias de antecedência para agendamento.
Existem restrições quanto à duração do Pix Automático?
O usuário pode definir o tempo de duração da autorização e limites para o uso do Pix Automático.
O Pix Automático tem alguma taxa a mais por ser recorrente?
Para pessoas físicas pagadoras, o Pix Automático será gratuito. Já as empresas recebedoras podem ser tarifadas conforme a política do banco. Os empreendedores deverão consultar a instituição financeira contratada para validar os custos, que são variáveis.
Há limite de crédito para o Pix Automático?
De acordo com informações do Banco Central, no Pix Automático tradicional, que é para pagamentos recorrentes, o usuário pode definir limites máximos para os débitos automáticos, controlando o valor e a frequência das cobranças autorizadas.