Brasil 247
247 – Uma investigação da Polícia Federal revelou a existência de um esquema de “folha paralela” de pagamentos que teria beneficiado todos os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ao longo de 2025, informa a Folha de São Paulo. A descoberta faz parte do inquérito da Operação Tomada de Contas, deflagrada na última quinta-feira (29), que resultou na prisão preventiva do presidente da corte institucional, Sérgio Ricardo de Almeida.
Entre janeiro e outubro do ano passado, os membros do tribunal receberam um total de R$ 48,5 milhões das contas do órgão, valor discrepante em comparação aos R$ 2,2 milhões registrados oficialmente no Portal da Transparência no mesmo período. As movimentações suspeitas eram efetuadas por meio de ordens bancárias avulsas e diretamente pelo canal destinado ao pagamento de fornecedores do tribunal.
No topo do volume de repasses, o presidente preso, Sérgio Ricardo, recebeu R$ 15,4 milhões do TCE. O conselheiro Guilherme Maluf obteve R$ 10,6 milhões, enquanto José Carlos Novelli somou R$ 8,9 milhões.
Já Alisson de Carvalho Alencar, que atuava como procurador de contas na época das investigações, recebeu R$ 8,1 milhões. Diante do conjunto probatório apresentado pela PF, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a deflagração da operação e determinou o afastamento imediato de Maluf, Novelli e Alencar de suas funções públicas.
Questionada sobre a medida cautelar, a defesa de Sérgio Ricardo afirmou em nota que “considera a prisão preventiva ilegal, por não estar amparada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da privação de liberdade”. Os advogados Valber Melo e Saulo Gahyva complementaram ressaltando o posicionamento das instâncias acusatórias: “o próprio Ministério Público Federal manifestou-se expressamente contra a prisão, por considerá-la desnecessária, o que reforça o questionamento da defesa quanto à legalidade da medida”, sustentando ainda que “a relevância do cargo ocupado não justifica, por si só, a prisão.
A apuração dos fatos deve observar o devido processo legal e a presunção de inocência, sem antecipação de pena”. Em contrapartida, as defesas dos conselheiros Guilherme Maluf e José Carlos Novelli não foram localizadas.
O TCE-MT informou, em nota oficial, que “adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça”, ressaltando a continuidade e a regularidade do funcionamento das atividades institucionais do órgão. Além do grupo atingido pelas decisões cautelares, os três conselheiros remanescentes no TCE-MT também constam na folha paralela do tribunal.
O conselheiro Waldir Teis — que assumiu o comando da presidência após a prisão do titular — recebeu R$ 1,5 milhão; Gonçalo Domingos de Campos Neto obteve R$ 3,1 milhões; e Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto recebeu R$ 2,3 milhões. Vale destacar que Teis e Antônio Joaquim haviam sido afastados anteriormente em 2017 durante as apurações da Operação Ararath, cujo inquérito acabou arquivado.
Embora estes três membros não tenham sofrido restrição de direitos, a PF classificou a situação como “limítrofe” e salientou a importância de aprofundar as checagens em razão da “ordem de grandeza dos valores movimentados, e não necessariamente a ausência de atipicidades”. Os investigadores planejam recolher novas provas de modo menos invasivo, enquanto o Ministério Público Federal solicitou a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.
As investigações da Polícia Federal tiveram início após uma denúncia anônima relatando um esquema de propina, no qual fornecedores contratados pelo órgão fiscalizador só recebiam pelos serviços se repassassem uma fatia das verbas ao grupo liderado pelo presidente do tribunal. Paralelamente ao desvio em contratos, a apuração mapeou o fluxo de emendas parlamentares repassadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso sob a rubrica de “lideranças partidárias”, sem indicação expressa do deputado autor, dados extraídos do Portal da Transparência do estado.
Em 2025, o tribunal recebeu R$ 50 milhões por essa via, sendo R$ 39,1 milhões direcionados à rubrica de “indenizações” — a mesma categoria utilizada para cobrir os repasses sob suspeita aos conselheiros. Em 2026, as transferências somaram R$ 62,4 milhões, dos quais R$ 33,1 milhões tiveram essa destinação.
A apuração constatou que empresas terceirizadas e agências de publicidade contratadas pelo TCE concentraram a maior parte das verbas provenientes das emendas. A autoridade policial destacou que o mecanismo de inserção desses recursos no orçamento da corte precisa ser detalhado e esclareceu que não há imputação de irregularidade a nenhum deputado estadual até o momento.
Ao todo, a ação deflagrada na quinta-feira resultou no cumprimento de seis mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e quebras de sigilo. A corporação aponta que a conduta dos envolvidos engloba indícios de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
A assessoria do TCE-MT e os conselheiros citados foram procurados para comentar o inquérito, mas não se manifestaram.
