PF critica proposta de Derrite exigindo autorização de governadores

 

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Em nota, corporação diz que texto pode limitar operações e restringir histórico papel federal. Relator promete ajustes. Depois que governistas criticaram o trecho do substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL Antifacções, a Polícia Federal se manifestou na noite desta segunda-feira (10). Em nota, o órgão afirmou que "o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público".

A PF ainda afirmou que "pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas". E acrescentou que "a execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

Derrite, secretário licenciado da Segurança de São Paulo, vai apresentar alterações ao texto nesta terça-feira (11). Entre os pontos, ele acrescentou que a atuação da Polícia Federal nos estados vai depender de autorização dos governadores.

As críticas de governistas foram imediatas. A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou que "as mudanças inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções, como a Operação Carbono Oculto, e podem tumultuar os inquéritos e ações judiciais em andamento, porque alteram as competências da União e dos Estados, de forma inconstitucional".

Com a repercussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou ter mediado uma reunião entre o relator do texto, deputado Guilherme Derrite, e diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no início da noite desta segunda.

Derrite também afirmou nas redes que "o objetivo é manter as competências estaduais, mas estimular a integração entre todos os órgãos de segurança pública. Continuarei dialogando com todas as frentes para que possamos chegar a um texto robusto, que realmente combata a criminalidade organizada".

Confira a nota completa

A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.

A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.

Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.

Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.

É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.

A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.

Coordenação-Geral de Comunicação Social