Perdão das Dívidas MEI: governo manda mensagem no WhatsApp ou é golpe?

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Fonte da notícia: Techtudo Techtudo

Microempreendedores individuais (MEIs) começaram a receber mensagens pelo WhatsApp do Governo Federal sobre a possibilidade de ter dívidas tributárias perdoadas, proposta anunciada dia 13 de outubro. Com a circulação dos avisos, também é importante ficar atento a possíveis golpes que usam o tema para enganar trabalhadores, cobrar taxas ou roubar dados pessoais.

A consulta deve ser feita pelos canais oficiais, como o Portal do Simples Nacional e o aplicativo Gov.br. Veja como funciona a medida e como identificar uma comunicação verdadeira.

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Divulgação/Portal Gov Como saber se a mensagem sobre o perdão das dívidas do MEI é verdadeira?

O Governo Federal começou a enviar mensagens para Microempreendedores Individuais sobre dívidas e parcelamentos de pagamentos pelo WhatsApp oficial e verificado: (61) 3207-3332. No entanto, a ação pode abrir pretexto para golpistas se passarem por fontes oficiais.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as mensagens fazem parte de uma iniciativa oficial do governo federal para informar os MEIs que se enquadram nas regras do benefício. Para identificar notificações verdadeiras, é importante entender que mensagens que pedem pagamentos antecipados, senhas ou dados bancários devem ser tratadas com desconfiança.

A recomendação é confirmar as informações diretamente nos canais oficiais do governo. Mensagem recebida por um Microempreendedor Individual (MEI)

Divulgação/MEMP Como consultar se o MEI tem direito ao perdão das dívidas?

A medida prevê o cancelamento de dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026, abrangendo não apenas o valor original, mas também juros, multas e demais encargos. No entanto, para manter o benefício, o MEI também deverá cumprir algumas condições, como manter em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à vigência da nova lei.

Caso as exigências não sejam respeitadas, o perdão das dívidas poderá ser cancelado. Perdão de dívidas do MEI: como saber se você tem direito ao benefício?

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