Brasil 247
247 – A vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2026 representou, na avaliação do jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano, um momento decisivo para a preservação da democracia brasileira. Em entrevista à TV 247, Serrano afirmou que o resultado eleitoral impediu a chegada ao poder de um projeto político que, segundo sua análise, poderia comprometer o funcionamento das instituições e transformar o regime democrático brasileiro.
“Quem garantiu a democracia no Brasil, se tem um nome, é Luiz Inácio Lula da Silva. Se não fosse o Lula como líder político, nós não conseguiríamos ter mantido a democracia”, declarou o jurista, ao analisar o significado da reeleição presidencial e as consequências que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro poderia produzir sobre o sistema político.
Para Serrano, a eleição ultrapassou a disputa entre dois candidatos e colocou em questão a continuidade do Estado Democrático de Direito. O professor considera que a liderança de Lula foi determinante para impedir a consolidação de um modelo de poder caracterizado pela concentração de autoridade no Executivo e pelo enfraquecimento dos mecanismos de controle institucional.
Na avaliação do constitucionalista, uma vitória de Flávio Bolsonaro não significaria necessariamente o retorno às ditaduras que marcaram o século XX. O risco, segundo ele, estaria na implantação de uma modalidade de autoritarismo que preserva determinadas estruturas formais da democracia, mas modifica progressivamente seu funcionamento.
“Na minha opinião, não seria uma ditadura tipo século XX. Seria esse autoritarismo típico de hoje em dia, eu chamo líquido, alguns chamam de iliberal, mas é autoritário do mesmo modo”, explicou.
O conceito apresentado por Serrano descreve um processo no qual instituições como o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e os mecanismos eleitorais continuam existindo, mas passam a operar sob condições que restringem a alternância de poder e reduzem a capacidade de fiscalização dos governantes.
Nesse cenário, a democracia não seria necessariamente interrompida por uma ruptura institucional imediata. Seu funcionamento poderia ser comprometido por mudanças legislativas, alterações constitucionais e pela ocupação de posições de comando nos órgãos responsáveis por limitar o exercício do poder político.
Serrano sustentou que o risco de concentração de poder seria ampliado pela composição do Congresso Nacional e pela possibilidade de um eventual governo de Flávio Bolsonaro realizar indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo sua avaliação, a combinação entre controle do Executivo, apoio parlamentar e influência sobre o Judiciário poderia permitir alterações na Constituição e no funcionamento das instituições sem a necessidade de uma ruptura formal com a ordem constitucional.
“Você imagina esse sujeito aí, presidente da República, dominando o Legislativo. Ia dominar o Judiciário também, porque ia nomear, sei lá, de três a cinco ministros”, afirmou.
O jurista explicou que a quantidade de indicações dependeria das vagas abertas no Supremo durante o mandato presidencial, incluindo eventuais aposentadorias antecipadas ou afastamentos de ministros. Para ele, a possibilidade de modificar a composição da Corte teria consequências sobre o equilíbrio entre os Poderes.
“Ele ia mandar no Supremo. Então imagina esse sujeito com esse poder absoluto”, declarou.
Na interpretação de Serrano, o apoio parlamentar de que disporia um governo de extrema direita também reduziria a necessidade de recorrer a instrumentos excepcionais de atuação do Executivo. Projetos de lei e propostas de emenda constitucional poderiam ser utilizados para promover mudanças na organização do Estado.
“Ele nem precisaria, porque ele tem apoio do Congresso. Não precisaria nem de medida provisória.
Faria os projetos e pronto. Ia reformar a Constituição”, afirmou.
O professor estabeleceu ainda uma comparação com os Estados Unidos, ao mencionar o governo de Donald Trump como exemplo dos riscos associados à ocupação das instituições por movimentos políticos que, em sua avaliação, buscam restringir os mecanismos democráticos. A preocupação central de Serrano está na possibilidade de que um governo eleito utilize os próprios instrumentos do Estado para reduzir os limites impostos ao exercício do poder.
Nessa perspectiva, a existência de eleições não seria suficiente para assegurar a continuidade da democracia caso as instituições responsáveis por garantir direitos e controlar os governantes fossem submetidas a um processo de enfraquecimento. Ao comentar a trajetória política brasileira, o jurista relacionou a vitória de Lula à luta pela manutenção das eleições e das liberdades públicas desde o período da ditadura militar.
Serrano relatou uma conversa com um amigo de sua geração, na qual ambos refletiram sobre décadas de participação política e sobre a necessidade de continuar defendendo a realização periódica de eleições. “Nós estamos há 50 anos brigando para que daqui a quatro anos tenha eleição.
Estamos conseguindo até agora”, recordou. A declaração sintetiza a interpretação do professor de que a democracia brasileira permanece sujeita a disputas sobre seus fundamentos.
Para ele, o resultado de 2026 assegurou a continuidade do processo democrático e impediu que um projeto autoritário assumisse o comando do Executivo federal. Embora tenha atribuído a Lula o papel de liderança desse processo, Serrano também destacou a participação da juventude e de movimentos políticos na mobilização que contribuiu para o resultado eleitoral.
Segundo ele, a atuação desses setores demonstrou a capacidade de articulação social em defesa da democracia. O jurista considera, entretanto, que foi a liderança presidencial que permitiu reunir essas forças em torno de uma candidatura capaz de derrotar a extrema direita.
“É óbvio que foi Genoino, juventude, tudo, mas o líder é ele”, afirmou, ao reconhecer a contribuição de diferentes atores políticos para a vitória. Para Serrano, o significado da eleição deve ser compreendido a partir das consequências institucionais que poderiam decorrer de seu resultado.
A continuidade do governo Lula, em sua avaliação, preservou as condições para que os conflitos políticos continuem sendo resolvidos por meio das eleições e das regras constitucionais. “Eu acho extremamente relevante para manter o Estado Democrático de Direito.
Sem a eleição do Lula, nós não teríamos isso”, concluiu. A avaliação do jurista coloca a vitória presidencial de 2026 no contexto da disputa pela preservação das instituições brasileiras.
Mais do que a continuidade de um governo, Serrano identifica no resultado das urnas a manutenção das condições políticas e jurídicas necessárias para que o país siga realizando eleições e garantindo a alternância democrática de poder.
