O Globo
Era previsível que a generosidade do Supremo Tribunal Federal (STF) ao fixar regras para pagamento das verbas que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo — conhecidas como “penduricalhos” — encontrasse obstáculos no Orçamento. Não deu outra.
No dia 3, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) acionaram a Advocacia-Geral da União pedindo R$ 533 milhões adicionais para pagar benefícios permitidos pela Corte. O MP pediu mais R$ 324 milhões e a Justiça Federal R$ 209 milhões.
Depois o CJF voltou atrás, informando que adequações orçamentárias criaram espaço para os pagamentos. De qualquer forma, o caso expôs as falhas das regras fixadas pelo STF sobre os “penduricalhos”.
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