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Por falta de consenso, a Assembleia Nacional (AN) da Venezuela votou, nesta quinta-feira, pelo adiamento da segunda discussão do projeto de Lei Geral de Anistia, que prevê a libertação dos presos políticos do país, prometida pelo governo interino da presidente Delcy Rodríguez após a derrubada e captura do líder chavista, Nicolás Maduro, em uma operação militar americana no início de janeiro.

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O debate travou no artigo que determina que as pessoas beneficiadas pela lei devem se colocar à disposição da Justiça. Deputados da bancada opositora entendem que o artigo pressupõe confissão de culpa e, portanto, deveria ser alterado. O projeto conta com o apoio de todos os deputados do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que governa o país e tem atuado sem dissidências desde o ataque dos EUA, mas a Lei de Anistia não é um consenso entre a base de apoio chavista.

— Continuaremos a discussão na próxima sessão ordinária, na semana que vem — disse Jorge Rodríguez, presidente da Casa e irmão de Delcy, ao anunciar a aprovação do projeto até o sexto artigo por unanimidade.

Estudantes universitários, opositores do governo, marcham durante o Dia da Juventude em Caracas

JUAN BARRETO/AFP

Em meio à votação, apoiadores do governo que pediam a libertação de Maduro e sua esposa, Cilia Flores, presos em Nova York à espera de julgamento por acusação de narcotráfico, marchavam no centro de Caracas, nos arredores da AN, em celebração ao Dia Nacional da Juventude. Nas ruas, muitos chavistas preferiam não comentar o projeto da Lei da Anistia, mas muitos outros não pouparam críticas.

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A cabeleireira Candelaria Estudis revirou os olhos, demonstrando irritação com a proposta, quando perguntada:

— Não sei se isso está certo. Acho que não deveria ser aprovada. Todos somos seres humanos, mas eles fizeram coisas muito ruins — disse ao GLOBO, referindo-se aos presos políticos que podem ser beneficiados pela anistia.

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A advogada Dulce Asuaje, outra crítica do projeto, teme que setores da oposição recorram a ações violentas caso a anistia avance.

— Não estou de acordo que anistiem aqueles que enfrentam acusações do Ministério Público. Os opositores estarão de acordo com a anistia? Ou vão voltar a fazer guarimbas [expressão usada para classificar as ações violentas da oposição]?

Uma senhora de cabelos brancos, que se identificou como Miriam Bolívar, também manifestou aborrecimento com o andamento dos debates.

— É um absurdo aprovarem essa lei. Claro que sou contra. Eles fazem protestos violentos, matam pessoas e agora vão ser soltos?

644 presos políticos

Durante a sessão que aprovou o projeto em primeira discussão, o deputado Jorge Arreaza, que preside uma comissão encarregada de discutir e ouvir propostas que poderiam ser integradas ao texto, afirmou que a Lei de Anistia não irá beneficiar pessoas que tenham cometido atos violentos, como homicídios.

— Não se trata de carta branca nem impunidade — afirmou o parlamentar.

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Apesar da desconfiança em relação ao projeto que em breve deve ser aprovado, há, entre apoiadores do chavismo, a ideia de que é preciso manter a estabilidade no país.

— Não é confortável para nós perdoar quem cometeu crimes, mas, neste momento, precisamos encontrar diálogo. O governo precisa buscar consenso — afirmou o sociólogo Richard Fernandes.

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Entidades de direitos humanos venezuelanas, no entanto, rechaçam a tese de que as pessoas que podem se beneficiar da lei tenham, de fato, cometido crimes graves e denunciam a ocorrência de prisões arbitrárias.

— O sistema de Justiça tem sido utilizado para punir dissidentes reais ou pessoas percebidas como tais. Há muitos casos de crimes inventados, ou em que nunca se comprovou a participação de pessoas que estão presas — afirmou Martha Tineo, diretora do grupo Justiça, Encontro e Perdão.

A prisão El Helicoide, em Caracas, na Venezuela

Yuri Cortez / AFP

O Foro Penal, principal organização venezuelana no acompanhamento dos presos políticos, estima que há 644 nessa condição. A classificação exclui os que “tenham feito uso de violência em seus atos”. O grupo entende como presos políticos “aqueles que são reprimidos com base na atribuição de qualquer um dos crimes ou infrações tradicionalmente caracterizados como políticos, tais como os crimes de rebelião, conspiração ou traição à pátria, desde que não tenham feito uso de violência em seus atos”.

Ainda que haja muitos chavistas críticos ao projeto de Lei de Anistia, nem todos se posicionam contra a medida. Mirian León, uma funcionária do setor público, disse ver com bons olhos a proposta.

— A lei me parece ótima. Vários setores da sociedade estão envolvidos no processo. Nós somos um povo de paz, e este é o momento de perdoar. Se as pessoas cometeram pequenos delitos, crimes menores, não vejo problema em libertá-las.

‘Não quero uma guerra’

Institucionalmente, o PSUV mantém um discurso unificado de que é preciso pacificar o país e evitar novos conflitos políticos.

— A gente apoia o projeto porque é o melhor para o bem-estar do nosso país. Não quero que meu país tenha uma guerra — afirmou Yohises Orellana, militante da juventude do PSUV.

As discussões do projeto de lei no Parlamento ocorreram no mesmo dia em que o país celebrava o Dia da Juventude, data que costuma ser marcada por mobilizações políticas. Mais cedo, antes da marcha governista, estudantes da Universidade Central da Venezuela (UCV) — conhecidos por suas posições críticas ao chavismo — organizaram uma manifestação dentro do campus. Mobilizações opositoras convocadas por estudantes foram registradas em ao menos outros 17 estados.

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A articulação nacional teve como eixo central a defesa da libertação dos presos políticos, além de pedidos por mais transparência institucional e garantias de que detenções por razões políticas não voltarão a ocorrer. Nos arredores da UCV, principal universidade do país, manifestantes se concentraram com bandeiras e cartazes, entoando palavras de ordem como “Libertem a todos” e “eles são inocentes”. O ato também reuniu familiares de detidos, que participaram das manifestações.

Por sua vez, Delcy afirmou em entrevista à rede americana NBC exibida na quinta-feira que está “absolutamente” comprometida com a realização de “eleições livres e justas”, mas o calendário ainda está em aberto.

— Absolutamente, sim. Teremos eleições neste país, livres e justas, é claro, como estabelece a Constituição. E preciso dizer que o cronograma eleitoral será definido e decidido pelo diálogo político neste país — declarou á apresentadora Kristen Welker.

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