OMC busca um novo modelo para sobreviver

No último relatório anual, a Organização Mundial do Comércio (OMC) abandonou os subterfúgios comuns da linguagem diplomática. Diante de um momento inédito de enfraquecimento dos mecanismos multilaterais e de uma nova e potente ascensão do unilateralismo, afirmou que o sistema comercial atravessa seu momento mais crítico em décadas. A OMC calcula que uma fragmentação do comércio internacional em blocos geopolíticos concorrentes poderia reduzir o PIB global em 5,1% até 2050 e provocar queda de 18,6% nas exportações no mesmo período. Num quadro ainda mais grave, em que a cooperação multilateral fosse substituída por uma rede de acordos comerciais separados, as perdas poderiam ser ainda maiores. Durante três décadas, o organismo foi sustentado por uma promessa relativamente simples: quando países entrassem em conflito por tarifas, subsídios ou barreiras comerciais, seriam as regras - e não apenas o poder econômico de cada um - que determinariam quem tinha razão. É exatamente essa promessa que está sob pressão como nunca desde a criação da OMC, em 1995. “Não há como negar que o regime multilateral de comércio está morrendo. Basta ver as tarifas que os Estados Unidos aplicaram contra o Brasil em junho deste ano, às quais o Brasil está exatamente recorrendo junto à OMC de forma muito mais simbólica do que esperando resultados concretos”, diz Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da FGV e pesquisador sênior do Carnegie Endowment for International Peace. A face mais visível dessa crise está no sistema de solução de controvérsias, durante anos considerado uma das grandes conquistas da OMC. Desde 2017, os EUA vêm bloqueando a indicação de novos integrantes para o Órgão de Apelação, sob argumento de que a instância extrapolava suas atribuições. Em 2019, o número de integrantes tornou-se insuficiente para que ela continuasse funcionando; a paralisia não interrompeu completamente o sistema de solução de controvérsias, mas retirou dele uma peça fundamental. Ao mesmo tempo, negociações para atualizar as regras avançam lentamente, enquanto EUA, China e União Europeia recorrem cada vez mais a tarifas, subsídios e políticas industriais justificadas, entre outros motivos, por razões de segurança nacional. A crise, porém, não começou com Donald Trump. “A vitória de Roberto Azevêdo em 2013 contra um candidato apoiado pela OCDE, o clube dos países ricos, já foi uma demonstração de que, para o Norte Global, para as economias tradicionais, a organização estava entrando em declínio”, afirm Vinicius Vieira Rodrigues, professor da FGV que se dedica a estudar a OMC. A paralisia institucional é apenas parte do problema. As regras que governam boa parte do comércio mundial foram concebidas antes da disseminação da internet, da explosão das cadeias globais de produção e da ascensão da China como potência econômica. A OMC agora precisa acomodar os interesses de 166 membros em temas que vão de subsídios industriais e comércio eletrônico a inteligência artificial, minerais críticos e políticas ambientais. A regra do consenso torna difícil atualizar esse arcabouço. Para impedir que a paralisia se torne completa, alguns países passaram a construir soluções dentro da própria estrutura da organização. União Europeia, China, Brasil, Canadá, Japão e outros participam do Arranjo Provisório Multipartidário de Arbitragem de Apelação (MPIA, na sigla em inglês), mecanismo pelo qual os participantes concordam em recorrer à arbitragem para substituir a etapa de apelação enquanto o órgão original permanece inoperante. O arranjo não modifica a regra do consenso nem cria um tribunal independente. Ao contrário: usa um instrumento previsto nas próprias normas para permitir que um grupo de países continue operando sem esperar por uma solução aceita pelos 166 membros. “O MPIA é um movimento de flexibilização das regras da OMC, principalmente no que diz respeito ao consenso obrigatório”, diz Bruno Capuzzi, professor do núcleo de agronegócios do Insper. “Retirando a obrigatoriedade de que todos os países concordem com toda negociação, podemos pensar em um respiro para o sistema, mas esse seria um multilateralismo diferente.”