'É ofensivo insinuar que cargos resolvem aprovação de Messias', afirma Alcolumbre

 

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Em nota, presidente do Congresso Nacional disse que causa perplexidade a demora no envio de mensagem oficial com indicação de Jorge Messias a vaga no Supremo O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), lançou neste domingo uma nota em que escala a crise entre o governo e Congresso. A reclamação do senador se dá em relação à demora do Palácio do Planalto em enviar a mensagem informando oficialmente a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em tom duro, Alcolumbre afirma que integrantes do Executivo estão passando falsamente a impressão de que as "divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas". Segundo ele, isso é uma ofensa não somente contra ele, mas a todo o Poder Legislativo.

Alcolumbre ainda afirma que "se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais". E critica a demora do Planalto no envio da comunicação oficial: "causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal".

O presidente do Senado ainda reforçou que a sabatina de Messias deverá ocorrer na data prevista, dia 10 de dezembro. Segundo o parlamentar destacou que o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e "permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada", afirmou. A alusão faz um paralelo à demora na realização da sabatina do atual ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, Alcolumbre era o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A Casa Civil indicou que a mensagem presidencial está sendo redigida e deve ser encaminhada ao Congresso até a próxima quarta-feira, quando o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA) indicou apresentação do parecer.

O rito de aprovação do indicado por Lula prevê que o indicado passe por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O colegiado tem 27 integrantes, mas todos os 81 senadores podem fazer perguntas ao candidato a uma cadeira na Corte.

Após a sabatina, a CCJ elabora um parecer pela aprovação ou rejeição do nome do indicado para ocupar o cargo. Em seguida, o nome é submetido a nova votação secreta, no plenário do Senado. O indicado precisa conquistar a maioria absoluta dos votos, com pelo menos 41 dos 81 senadores favoráveis.