Brasil 247
247 – A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) divulgou um relatório preliminar sobre o segundo turno das eleições gerais de 2026 no Brasil. Liderada pelo ex-secretário-geral da OEA e ex-chanceler chileno, José Miguel Insulza, a missão parabenizou o povo brasileiro pela jornada cívica marcada por uma participação histórica no dia 25 de outubro.
O documento reconhece o trabalho profissional das equipes técnicas da Justiça Eleitoral, mesários, forças de segurança e demais instituições do Estado, que garantiram o direito de voto a mais de 158 milhões de brasileiros. O relatório também felicita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin por sua reeleição para o mandato 2027-2030, destacando que os resultados apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coincidem com as informações coletadas no terreno pelos observadores.
“A MOE/OEA não tem dúvidas quanto à integridade dos dados oficiais”, crava o documento. Para acompanhar o segundo turno, a missão contou com 88 observadores de 22 países, desdobrados em 21 estados, no Distrito Federal (Brasília) e em cinco cidades no exterior (Miami, Washington D.C., Lisboa, Londres e Buenos Aires).
No total das eleições gerais de 2026, a OEA mobilizou 179 observadores, configurando a maior missão de observação eleitoral internacional já enviada ao Brasil, o que, segundo o órgão, reflete seu compromisso com o fortalecimento do sistema eleitoral e da democracia no país. Fase pré-eleitoral e tecnologia – A missão constatou a sólida capacidade técnica, logística e organizacional do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
As atividades preparatórias seguiram o calendário estabelecido, sem incidentes, num clima geral de tranquilidade nos estados observados. A OEA acompanhou de perto processos técnicos cruciais, como a carga e lacração das urnas eletrônicas e a seleção aleatória de equipamentos para os testes de integridade — com e sem biometria.
Os especialistas também presenciaram, na sede do TSE, a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas da Corte. Um dado peculiar mencionado no documento refere-se a um lapso durante a elaboração do material oficial.
Um detalhe peculiar marcou a divulgação da primeira versão do documento: o texto apresentou um curioso “ato falho” ao grafar o nome do país como “Estados Unidos do Brazil”, com a letra “z”. A nomenclatura anacrônica, que remete diretamente à antiga ortografia oficial adotada desde a primeira Constituição republicana até meados do século XX, chamou a atenção de quem teve acesso à redação original antes de qualquer retificação, revelando um lapso histórico e inusitado na elaboração do material oficial.
O relatório aborda o clima de tensão e a forte polarização política, evidenciada pela alta judicialização da campanha. Cinco dias antes do pleito, o presidente do TSE declarou que o sistema eleitoral passava pelo “período eleitoral mais litigioso da história”, com aumento de quase 75% nos pedidos de direito de resposta e ações judiciais em comparação com 2022.
O documento aponta que o TSE enfrentou desafios inéditos, lidando com decisões monocráticas sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais. A OEA destacou a preocupação com os ataques a servidores do TSE.
A missão condenou firmemente a intimidação contra candidatos e funcionários eleitorais — incluindo uma campanha orquestrada de ataques nas redes sociais, com ameaças e discursos de ódio — e instou as autoridades competentes a investigarem esses atos. Dia da Eleição e desafios no transporte – No dia do segundo turno, a missão visitou 977 seções eleitorais em 388 locais de votação.
Os observadores relataram que as seções abriram no horário correto, contavam com o material necessário e registraram um fluxo constante de eleitores. No entanto, foram registradas dificuldades no fornecimento de transporte público gratuito em vários estados, o que motivou ações judiciais de federações e coligações partidárias.
A questão do transporte culminou em uma decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do horário de votação em duas horas, até as 19h00. O relatório aponta que a decisão inédita, tomada enquanto o próprio TSE analisava a situação, gerou instabilidade e confusão.
O presidente do TSE afirmou posteriormente que a liminar criou dificuldades, exigindo a reestruturação de sistemas de totalização, o que poderia ter “comprometido toda a eleição brasileira”. Apesar disso, a totalização seguiu de forma estável, encerrando com 100% das urnas apuradas às 23h26.
A abstenção no segundo turno foi menor que no primeiro, com a participação de 80,78% dos eleitores. O TSE registrou a substituição de 1.551 urnas eletrônicas (0,28% do total), sem a necessidade de votação manual em nenhum local.
Recomendações e financiamento político – A OEA apresentou diversas recomendações para aprimorar o sistema eleitoral. No âmbito jurídico, sugeriu a institucionalização de mecanismos para julgamento célere e revisão colegiada de casos envolvendo propaganda, estabelecendo prazos precisos para garantir a segurança jurídica.
O relatório também recomendou a regulamentação em lei das regras de moderação de conteúdo e propaganda online, evitando a dependência exclusiva de normas administrativas do TSE, num esforço para combater a desinformação. Em relação à tecnologia e organização, a missão recomendou o aumento gradual da amostra de urnas para o teste de integridade com biometria e o desenvolvimento de uma ferramenta digital para consolidar estatísticas nacionais em tempo real.
O documento também elogiou o avanço no cadastramento biométrico (alcançando 89% do eleitorado) e no registro de eleitores no exterior (aumento de 31,82%). Sobre o financiamento eleitoral, o relatório apontou que a distribuição dos recursos dos fundos públicos (FEFC e Fundo Partidário) ocorreu com a campanha já em andamento, e que os partidos continuam concentrando os repasses em um número reduzido de candidatos.
A missão reiterou a recomendação para que o Congresso Nacional e o TSE busquem mecanismos que promovam uma distribuição mais equitativa desses recursos. A OEA também destacou a necessidade de reforçar a participação política de mulheres, pessoas negras e indígenas, bem como de combater a violência política, especialmente a violência de gênero nas plataformas digitais, recomendando a criação de um registro público unificado de casos e o fortalecimento dos mecanismos de proteção a candidatos e jornalistas.
