O Globo
O STF retoma nesta sexta-feira, no plenário virtual, o julgamento dos embargos apresentados pelo partido Cidadania contra a decisão que manteve a exclusão de petróleo e derivados dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O placar está em 5 a 4, com cinco votos favoráveis aos embargos e quatro contrários.
Como o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou antes de deixar a Corte, serão computados 11 votos. Faltam as manifestações de Gilmar Mendes e Flávio Dino.
A sessão pode se estender até 13 de novembro, se não houver pedido de vista. A disputa é acompanhada de perto pelo mercado de combustíveis porque uma eventual mudança no entendimento da Corte pode enfraquecer as decisões judiciais favoráveis à Atem, que utiliza liminares para garantir vantagens tributárias na região.
O Cidadania, autor da ação, tenta justamente reverter a decisão que manteve a exclusão dos benefícios, enquanto o Sindicom, representante das distribuidoras, atua para preservar esse entendimento, contrário aos interesses tributários da refinaria. Dino já deu indicativos de que votará contra os interesses da Atem.
Se os dois ministros se posicionarem em lados opostos, o julgamento poderá terminar empatado, deixando a definição nas mãos do novo ministro a ser indicado para ocupar a vaga aberta no Supremo. Em março de 2024, o STF julgou improcedente a ação do Cidadania e considerou constitucional a regra que excluiu combustíveis dos benefícios fiscais da Zona Franca.
O partido recorreu da decisão. O caso ganhou novo capítulo em maio deste ano, quando Dino pediu destaque e retirou o processo do ambiente virtual.
O ministro, porém, desistiu do pedido em outubro, permitindo a retomada da votação. Há ainda outro elemento: a disputa ocorre em meio à pressão de senadores do Amazonas, como Eduardo Braga e Omar Aziz, em defesa dos interesses da refinaria ligada à Atem.
Paralelamente, sob relatoria de Cármen Lúcia, outra ação no STF, apresentada pela CUT, questiona a chamada Emenda Atem, incluída na reforma tributária, que concedeu tratamento fiscal favorecido à indústria de refino instalada na Zona Franca. O processo ainda aguarda deliberação.
