Diario do poder
Durante a sessão Plenária desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, elogiou o ministro Dias Toffoli pelos seus 17 anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Na homenagem, Nunes destacou que Toffoli teve uma “atuação marcada pelo compromisso com a Constituição e pela defesa dos direitos e garantias fundamentais”.
O elogio confronta a lógica de polarização política que tem contaminado a cúpula dos Poderes da República neste ano eleitoral, porque Nunes Marques foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, e Toffoli chegou ao STF em 2009, nomeado pelo presidente Lula (PT), após ser advogado-geral da União (AGU) no governo petista e advogar para o rival do bolsonarismo no Brasil.
Para Nunes Marques, Toffoli foi relevante em julgamentos sobre direitos da personalidade, como o reconhecimento da filiação, o direito à identidade de gênero e a proteção da dignidade humana. Além de casos sobre liberdade de expressão e de imprensa, classificação indicativa de conteúdos audiovisuais, direito de resposta e limites do chamado direito ao esquecimento.
“São contribuições que evidenciam a relevância de sua trajetória jurisdicional e sua participação em debates fundamentais para a sociedade brasileira”, elogiou Nunes Marques, ao também destacar o papel de Toffoli em julgamentos como o que extinguiu a tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio e violência contra a mulher, e garantias de responsabilização por violações graves de direitos humanos.
Toffoli foi empossado em 23 de outubro de 2009, e foi o ministro mais jovem a presidir o Supremo, 2018 e 2020. O ministro já presidiu o TSE de 2014 a 2016, quando foi ampliado o cadastramento biométrico e o aprimoramento da segurança e da transparência do sistema eletrônico de votação.
E foi em sua gestão na Corte Eleitoral que Dilma Rousseff (PT) foi reeleita presidente da República, em 2014. “Que os ares democráticos e republicanos da Constituição continuem a iluminar e orientar a atuação do ministro Dias Toffoli nos próximos anos”, disse Nunes Marques, ao citar a filósofa Hannah Arendt.
Toffoli agradeceu a homenagem, ressaltando ter muito orgulho e muita honra de ser juiz constitucional numa nação do tamanho, da dimensão e da importância do Brasil. E lembrou que dos 17 anos de STF, 12 deles atuou como ministro do TSE.
Ambos os ministros foram citados em investigações sobre o Banco Master, cujo banqueiro Daniel Vorcaro está preso pela maior fraude financeira da história do Brasil. E garantem não ter ligações com nenhuma ilegalidade relativa ao escândalo que marcou os embates eleitorais da disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Lula, que acabou reeleito em 2º turno, no último domingo (25).
