Entram em vigor neste sábado as novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA). A partir de agora, o cartão do benefício deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento, independentemente de quem emitiu o benefício ou de qual rede o estabelecimento utiliza.
Com isso, um estabelecimento poderá aceitar cartões de diferentes bandeiras utilizando a mesma estrutura de pagamento, sem precisar ter uma maquininha para cada operadora. A ideia, com esta medida, é acabar com aquela situação em que o trabalhador tem que ficar consultando se o restaurante ou supermercado aceita ou não o VA ou VR dele.
A transição para este novo modelo começou em maio e terminou hoje, um ano após a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento no PAT.
As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.
Apesar da previsão de implementação agora em novembro, a mudança enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alega que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto.
Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.
CBN