Nova versão do PL Antifacção condiciona ação da Polícia Federal à autorização de governadores

 

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O relator Guilherme Derrite ainda vai mudar o relatório do projeto de combate ao crime organizado e apresentar um novo texto até esta terça-feira (11). A nova versão do PL Antifacção prevê atuação da Polícia Federal somente com autorização dos governadores. Governistas apontam que proposta do relator desconfigura proposta de combate às facções e impede a atuação da PF.

O projeto relatado pelo secretário licenciado da Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), tem potencial para atrapalhar a atuação da Polícia Federal nos estados. O substitutivo prevê que "a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual" e a atuação federal dependerá de autorização do governador. Conforme governistas, a proposta é uma afronta ao projeto do governo, assim como à PF.

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Derrite diz que não equipara facções ao terrorismo, mas sim os crimes para aumentar penas

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a indicação de Derrite. Ela teria manifestado preocupação com a escolha.

Em entrevista à Globo News, Gleisi disse que a proposta vai cercear a ação da Polícia Federal e "relaxar o combate às organizações criminosas".

O deputado Guilherme Derrite ainda vai mudar o relatório do projeto de combate ao crime organizado e apresentar um novo texto até esta terça-feira (11). Ele decidiu não equiparar as facções criminosas a terroristas, mesmo assim, propõe mudar trechos da Lei Antiterrorismo para aumentar as penas e tipificar os crimes como se fossem atos terroristas.

O deputado diz que só assim os integrantes de facções serão punidos adequadamente e de forma proporcional. Atualmente, a punição varia de 12 a 30 anos de prisão e a proposta do parlamentar é elevar pra 20 a 40 anos.

A punição mais rigorosa valeria para atos como domínio de territórios, exploração econômica, uso de armas exclusivas das Forças Armadas, ataques eletrônicos, etc. Em entrevista à Globo News, o relator defendeu que a proposta seja votada ainda nesta semana, mas em meio ao desgaste com o governo, deputados acreditam que o texto só seja votado após a COP30. Derrite criticou e disse que segue aberto a sugestões.

"Na verdade eu recebi, estou recebendo e até a data da votação no plenário, o relator isso é regimental, pode alterar o relatório e o parecer que será votado no plenário. Eu acho que tem muita ideologia política e pouco conhecimento do que realmente está no relatório. Como eu mencionei aqui, o relatório não é uma coluna de concreto, ele pode ser alterado até o dia da votação, que a gente não sabe quando vai ser. São poucas as alterações, deixando claro esse ponto também. E de hoje para amanhã eu posso, até o momento de votação no plenário, se for amanhã ou se for na quarta-feira, está me parecendo mais uma estratégia de tentar não aproveitar esse clamor popular, o momento político e o protagonista que o Congresso Nacional pode ter e deve ter."

Para combater a impunidade e a reincidência, o deputado ainda elevou o tempo de cumprimento de pena em regime fechado. Os integrantes de facções que cometerem crimes hediondos só poderão progredir de regime após cumprir, pelo menos, 70% da pena em regime fechado. Hoje, a progressão é concedida após o cumprimento de 40% da pena para réu primário. Outra medida é que as lideranças criminosas terão que cumprir a pena em presídio federal de segurança máxima.

Apesar das resistências, a tendência é pela aprovação. Segundo líderes próximos do governo, os parlamentares não querem votar contra uma proposta que é popular. Já as bancadas mais próximas aguardam uma definição do governo.

Ao sair de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do PP na Câmara, dr Luizinho, disse que se o texto não for votado nesta terça-feira (11), será nos próximos dias. Ele também criticou fala do líder do PT, Lindbergh Farias, que comparou o substitutivo a uma nova PEC da Blindagem.